S�o Paulo - A Receita come�a a receber declara��es de imposto de renda a partir desta quinta-feira (2). O prazo termina no dia 28 de abril. Depois desse prazo, o contribuinte estar� sujeito a multa de 1% ao m�s sobre o imposto devido. O valor m�nimo da multa � R$ 165,74, e o valor m�ximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
Na quinta-feira passada (23), a Receita Federal liberou o programa gerador de declara��es do Imposto de Renda Pessoa F�sica - PGD IRPF. Agora � poss�vel atualizar a vers�o do aplicativo, sem a necessidade de baixar o programa. A atualiza��o poder� ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017.
S�o esperadas 28,3 milh�es de declara��es. No ano passado, foram recebidas 27,9 milh�es de declara��es, das quais 1,8 milh�o retificadoras. Neste ano, n�o ser� preciso baixar dois programas, um para preenchimento, outro para transmiss�o - o Receita Net. A vers�o 2017 j� trar� um �nico programa integrado. O contribuinte n�o ter� que se preocupar com eventuais atualiza��es, pois o programa far� atualiza��es autom�ticas.
Quem preencher e entregar a declara��o mais cedo deve receber a restitui��o do imposto de renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Tamb�m h� prefer�ncia para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doen�as graves.
Obrigat�rio
Entre os contribuintes que est�o obrigados a fazer a declara��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica, est�o aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tribut�veis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, n�o tribut�veis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Quem vendeu im�veis e obteve ganho de capital, possui im�vel com valor acima de R$ 300 mil ou operou na bolsa de valores tamb�m deve declarar.
Ser� obrigat�rio apresentar o CPF de dependentes com 12 anos completos at� 31 de dezembro de 2016. No ano passado, o limite era de 14 anos. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a tend�ncia � que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes nos pr�ximos anos, independentemente da idade.