Governo far� ajustes na lei de terceiriza��o sancionada

Bras�lia - O presidente Michel Temer sancionou a lei que regulamenta a terceiriza��o, aprovada pela C�mara dos Deputados na semana passada. A lei foi sancionada com tr�s vetos. A decis�o ser� publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o.

O principal veto � o que permitia que o prazo do contrato do trabalhador tempor�rio poderia ser alterado mediante acordo ou conven��o coletiva. Com o veto, os contratos tempor�rios ter�o 180 dias e poder�o ser prorrogados por at� 90 dias. Ou seja, a dura��o m�xima dos contratos ser� de 270 dias.

Outros dois trechos, de acordo com o Pal�cio do Planalto, foram vetados porque dispunham sobre direitos trabalhistas que j� estavam assegurados pela Constitui��o. Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condi��o de tempor�rio.

O outro trecho assegurava aos trabalhadores tempor�rios direitos como sal�rio e jornada e equivalentes ao recebido por empregados na mesma fun��o ou cargo. Ele tamb�m assegurava prote��o do INSS e recebimento de FGTS, f�rias e 13º sal�rio proporcionais.

De acordo com o Pal�cio do Planalto, outros ajustes na lei de terceiriza��o ser�o realizados por meio de emendas � proposta da reforma trabalhista.

O governo n�o vai mais editar uma nova MP sobre o assunto e desistiu de esperar que o Senado aprovasse o projeto de lei que tramita na Casa sobre terceiriza��o. Esse projeto continha regras mais brandas e proibia a terceiriza��o na atividade-fim das empresas.