Bras�lia - O relat�rio sobre a reforma trabalhista, do deputado Rog�rio Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado na quarta-feira, 12, mexer� em 100 pontos da septuagen�ria Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). “� uma moderniza��o da legisla��o trabalhista que estamos fazendo”, afirmou o deputado.
O projeto prop�e ainda que patr�es e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remunera��o por produtividade e registro de ponto.
O relator afirmou tamb�m que vai manter no relat�rio a regulamenta��o do trabalho intermitente - que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais - e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Marinho disse que o relat�rio tamb�m vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que n�o constavam do projeto aprovado pela C�mara e sancionado pelo presidente Michel Temer.
Uma das prote��es que ser�o colocadas � restringir que empresas demitam seus funcion�rios e os recontratem na sequ�ncia como terceirizados. A proibi��o valer� por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusa��o de que a terceiriza��o poderia servir para uma mera troca de modelos de contrata��o”, diz Marinho.
A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos servi�os de alimenta��o, transporte, seguran�a e atendimento m�dico dos contratados diretamente.
Em seu parecer, Marinho pretende incluir uma s�rie de mudan�as na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas � permitir que gr�vidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado m�dico. Hoje, isso � proibido hoje pela legisla��o trabalhista. “Se n�o fizermos isso, n�o vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais”, exemplificou.
Marinho tamb�m vai propor a exclus�o do artigo da CLT que diz que mulheres n�o podem entrar com a��es trabalhistas sem autoriza��o do marido e o que pro�be mulheres acima de 50 anos de parcelar as f�rias.
Cr�ticas
Para a oposi��o, as mudan�as que ser�o propostas por Marinho poder�o prejudicar o trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT � simplesmente propor a revoga��o da CLT. Isso � inaceit�vel em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador est� em fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz S�rgio (PT-RJ).
Mudan�as que precisam passar pelo Congresso
Acordo coletivo com for�a de lei
Regra poder� ser aplicada em 12 casos espec�ficos:
1. Parcelamento do gozo das f�rias anuais em at� tr�s vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos per�odos corresponda a pelo menos duas semanas de trabalho ininterruptas.
2. Jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais.
3. Parcelar o pagamento da PLR.
4. Regulamentar as horas extras nos casos em que o empregado se desloca usando transporte da empresa.
5. Intervalo de almo�o, respeitando m�nimo de 30 minutos.
6. Ingresso no PSE.
7. Dispor da ultratividade.
8. Horas que excederem a jornada normal poder�o ser convertidas em banco de horas com acr�scimo de no m�nimo 50%.
9. Trabalho remoto.
10. Remunera��o por produtividade.
11. Registro da jornada de trabalho.
12. Plano de cargos e sal�rios.
Contrato tempor�rio de trabalho
A proposta estabelece um per�odo de 120 dias, prorrog�vel uma vez por igual prazo. Se esse m�ximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, s�o permitidos contratos por 90 dias.
Contrato de jornada parcial de trabalho
O texto substitui a modalidade atual de at� 25 horas semanais sem hora extra por outras duas op��es. Uma delas � a de contrato de at� 30 horas semanais, sem horas extras. Outra � fixar at� 26 horas semanais, com at� 6 horas extras, pagas com acr�scimo de 50% sobre a hora normal. A medida ainda vai estabelecer f�rias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos parciais d�o s� 18 dias.