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Estado de Minas

Reforma trabalhista deve ser votada na C�mara at� o fim de abril, diz relator

Rog�rio Marinho (PSDB-RN) afirmou que o texto deve ser aprovado na Comiss�o Especial at� quinta-feira, ficando pronto para chegar ao plen�rio


postado em 17/04/2017 11:49 / atualizado em 17/04/2017 12:27

Rogério Marinho disse nesta segunda-feira que o objetivo do projeto de lei é modernizar a CLT para 'adequá-la ao espírito do tempo'(foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)
Rog�rio Marinho disse nesta segunda-feira que o objetivo do projeto de lei � modernizar a CLT para 'adequ�-la ao esp�rito do tempo' (foto: Lucio Bernardo Jr/C�mara dos Deputados)

O deputado Rog�rio Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, prev� que o Projeto de Lei 6.787, que modifica 117 pontos da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), deve ser votado at� o final deste m�s na C�mara. No Senado, a previs�o � que o texto deve ser aprovado entre final de maio e come�o de junho, disse a jornalistas ap�s fazer palestra na C�mara Americana de Com�rcio (Amcham).

O texto da reforma trabalhista deve ser votado na Comiss�o Especial da C�mara na quarta ou quinta-feira desta semana, segundo o deputado. Com isso, fica pronto para ser enviado para o plen�rio. Pelo cronograma esperado, o projeto entraria em vigor em meados de junho, antes do recesso parlamentar.

Questionado se a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui v�rios deputados e senadores, atrapalha o tr�mite da reforma, Marinho disse que o judici�rio est� funcionando, o Minist�rio P�blico est� funcionando, a Pol�cia Federal est� funcionando e o Congresso tem que funcionar.

O deputado afirmou aos jornalistas o que j� havia dito na sua palestra, que durou pouco mais de 30 minutos na sede da Amcham. "O objetivo do projeto de lei � modernizar a CLT para adequ�-la ao esp�rito do tempo", disse ele, destacando que a legisla��o foi criada quando o Brasil era um pa�s rural e pensada para a industrializa��o que come�ava a ocorrer.

"Hoje 70% da popula��o empregada com carteira assinada est� no setor de servi�os. Estamos no limiar da quarta revolu��o do emprego, com a rob�tica, aplicativos, trabalho em casa."

Marinho disse que as mobiliza��es contra as mudan�as na legisla��o trabalhista "s�o perfeitamente naturais e fazem parte da democracia", mas ele afirmou que, em muitos casos, as criticas ao projeto s�o improcedentes.

"Se diz que haver� a precariza��o do trabalho e retirada de direitos. Todos os direitos do trabalhador brasileiro est�o na Constitui��o. O projeto moderniza nossa legisla��o."

A tramita��o da reforma da Previd�ncia, disse o parlamentar, n�o atrapalha o andamento do texto da reforma trabalhista.

"Tem um cronograma diferenciado. S� na primeira ou segunda semana de maio � que a Previd�ncia deve ser votado em plen�rio na casa."


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