A Comiss�o Especial da Reforma da Previd�ncia concluiu na noite desta ter�a-feira a vota��o dos destaques ao relat�rio do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto est� liberado para ser levado ao plen�rio da C�mara. A expectativa � que a vota��o ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.
A sess�o desta ter�a-feira da comiss�o come�ou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reuni�o anterior, encerrada ap�s a invas�o do plen�rio da comiss�o por um grupo de agentes penitenci�rios que protestava contra o relat�rio de Maia.
Por causa do tumulto na sess�o na semana passada, a vota��o de hoje ocorreu em meio � seguran�a refor�ada na C�mara. O pr�dio foi cercado por grades e o esquema teve a participa��o de policiais militares, do Batalh�o de Choque e da For�a Nacional de Seguran�a.
Com exce��o de um destaque, a orienta��o do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a vota��o o texto sem grandes modifica��es. A �nica altera��o aprovada por todos os partidos com representa��o na comiss�o � a que devolve � Justi�a estadual a compet�ncia para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.
Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudan�as no acesso aos benef�cios assistenciais, entre eles o Benef�cio de Presta��o Continuada (BCP).
Os deputados tamb�m rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que come�aram a contribuir at� 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do sal�rio no �ltimo cargo que ocuparam, al�m de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
O relat�rio de Maia diz que a integralidade do sal�rio s� ser� garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo m�nimo de 25 anos de contribui��o.
Tamb�m foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no servi�o p�blico at� 31 de dezembro de 2003. Com o acr�scimo, o partido queria que esses servidores tivessem a aposentadoria com 100% do valor do sal�rio no �ltimo cargo que ocuparam.
Mudan�as no plen�rio
A discuss�o em torno das mudan�as nas regras para os servidores federais ocupou boa parte da sess�o. O deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP) disse que o texto apresentado por Maia piorava a proposta do governo. “O que est� sendo votado aqui � o texto do governo, n�o � nenhum texto da oposi��o. Na verdade, ningu�m est� inventando texto nenhum, � o texto do governo que est� sendo trazido de volta para o relat�rio”, disse.
O vice-l�der do DEM, partido da base aliada, Pauderney Avelino (DEM-AM), disse que o partido votaria conforme orienta��o do Pal�cio do Planalto, mas reconheceu a necessidade de ajustar o texto. “Estamos trabalhando no sentido de fazer com que os servidores, o Minist�rio P�blico, o Judici�rio, para que possamos apresentar uma proposta de solu��o para quem entrou no servi�o p�blico at� 2003”, disse. “Neste momento, pelo fato de estarmos construindo com os servidores. Agora o voto � n�o, mas a constru��o ser� feita no plen�rio da C�mara”, disse.
A medida foi apoiada pelo l�der do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), com a mesma ressalva. Tripoli orientou o partido a votar contra os destaques, mas disse que ia esperar uma adequa��o do texto no plen�rio da Casa. “Encaminhamos 'n�o' na certeza de que o presidente [do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS)] e o relator v�o continuar negociando e que vamos chegar no plen�rio com uma forma consistente de transi��o”, disse.
Referendo
A �ltima vota��o foi de um destaque apresentado pelo PSOL que propunha a realiza��o de uma consulta � popula��o sobre a validade da reforma. O destaque estabelecia que, em caso de aprova��o da proposta no Congresso, o texto deveria passar por um referendo, instrumento previsto na Constitui��o e pelo qual a popula��o vota pela aprova��o ou rejei��o de medidas propostas ou aprovadas pelo Parlamento.
“Hoje a Casa est� cercada pela pol�cia e isso foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular � a coisa mais importante que temos. N�o acredito que os parlamentares desta casa tenham receio [do referendo] e que, em se tratando da vida de mais de 140 milh�es de pessoas, a popula��o n�o devam ser consultadas”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O l�der do PV, Evandro Gussi (SP), se manifestou contra o destaque. Segundo o deputado, os parlamentares est�o consultando a popula��o antes de se posicionarem nas vota��es. “Aprendi a respeitar, mesmo antes de vir para o Parlamento. Foi justamente o voto popular e a soberania do voto popular e da� o valor da democracia representativa e o respeito �s prerrogativas parlamentares, pois n�o chegamos aqui por nossa pr�pria vontade, pela imposi��o, chegamos pela vontade dos cidad�os e cidad�s brasileiras”, disse o deputado.
Valente rebateu o colega e disse que o referendo s� seria colocado em pr�tica se a reforma fosse aprovada. O deputado lembrou que o Executivo j� tem realizado propagandas favor�veis �s mudan�as na aposentadoria. “Somente em sendo aprovada a reforma � que vamos ouvir a popula��o. O governo est� fazendo propaganda todo dia a favor da reforma, porque n�o podemos escutar o povo”, acrescentou.
O destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.
Pr�ximo passo
O presidente da comiss�o, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que � poss�vel que a comiss�o agende um novo encontro amanh� (10) para complementar a reda��o da ata da reuni�o que foi suspensa depois da invas�o dos agentes penitenci�rios e verificar o texto final do substitutivo.
O texto ser� levado a plen�rio depois de publica��o no Di�rio Oficial da C�mara e de respeitado o interst�cio de duas sess�es, o que deve ocorrer somente a partir da pr�xima semana.