Bras�lia - No primeiro teste de governabilidade depois das acusa��es contra o presidente Michel Temer, o governo vai tentar aprovar nesta ter�a-feira, 23, na C�mara dos Deputados a medida provis�ria (MP) que trata de parcelamento de d�bitos tribut�rios (Refis) e o projeto que acaba com a guerra fiscal entre os Estados.
A costura para a aprova��o das medidas come�ou na sexta-feira entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e se estendeu pelo fim de semana, com a equipe econ�mica de prontid�o para acertar os detalhes das propostas e do relat�rio de avalia��o de receitas e despesas do Or�amento, que ser� enviado nesta segunda-feira, 22, ao Congresso.
O prazo legal para a equipe econ�mica informar as previs�es do que vai gastar e o que espera arrecadar termina nesta segunda.
O governo aposta no andamento dos projetos para mostrar que mant�m sua atua��o, reagindo ao quadro de paralisia que tomou conta da Esplanada dos Minist�rios nos �ltimos dias, consequ�ncia direta da dela��o do empres�rio Joesley Batista. O dono da JBS acusou o presidente Temer de envolvimento em atos de corrup��o.
Sobreviv�ncia
Em jantar neste domingo, 21, com ministros e parlamentares da base do governo, Temer e integrantes da equipe econ�mica apelaram por apoio para garantir a retomada das vota��es nesta ter�a e, dessa forma, a pr�pria sobreviv�ncia do governo. A aposta � de risco. As duas medidas podem n�o avan�ar por causa do agravamento da crise, com a amea�a de debandada dos partidos da base governista.
"O Congresso precisa dar uma resposta, mostrar que est� do lado da responsabilidade", disse um integrante da equipe econ�mica que participou das negocia��es. A quest�o agora � saber se os parlamentares v�o aceitar o acordo pol�tico fechado entre Rodrigo Maia e a �rea econ�mica. Principalmente, o novo Refis, como � chamado o Programa de Regulariza��o Tribut�ria (PRT).
Parte do dinheiro do Or�amento que ser� liberado vai beneficiar a Opera��o "Carro-pipa" que atende a popula��o nordestina afetada pela seca, demanda dos governadores da regi�o.
A edi��o das MPs do Funrural e das autarquias vai garantir receitas extras ainda este ano. Essa previs�o de arrecada��o j� dever� entrar nas estimativas que v�o embasar o desbloqueio do Or�amento. O corte inicial foi de R$ 42,1 bilh�es e com a queda, mesmo que pequena, o governo sinaliza que est� buscando receitas extraordin�rios para desafogar um pouco as despesas.
Fonte da equipe econ�mica explicou, no entanto, que as estimativas de arrecada��o de impostos continuam caindo e, por isso, a necessidade de avan�ar na aprova��o dos projetos econ�micos.
A MP do Refis poder� garantir uma receita maior at� o fim do ano, porque para ter acesso ao desconto de juros e multa o contribuinte precisa pagar 20% do d�bito � vista, proposta que n�o estava sendo considerada no texto original. Ser� inclu�da uma emenda alternativa permitindo o pagamento dos d�bitos com desconto de 40% de juros e 25% em multas e encargos e parcelamento em 120 meses.
No acordo para aprova��o que trata da convalida��o dos incentivos fiscais dos Estados, ficou acertado que os incentivos industriais ter�o uma transi��o mais suave para acabar. O acordo prev� queda de 10% nos dez primeiros anos (1% a cada ano). Os 90% restantes cair�o em cinco anos (18% por ano). Em compensa��o, os Estados que continuarem praticando guerra fiscal n�o receber�o transfer�ncias volunt�rias, aval do Tesouro e contratar opera��o de cr�dito.