Bras�lia - A diretoria colegiada da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nessa ter�a-feira (8) o edital de um leil�o para concess�o de quatro hidrel�tricas da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais. O leil�o das usinas foi marcado para o dia 27 de setembro, na B3, em S�o Paulo.
O edital manteve a proje��o do governo de arrecadar pelo menos R$ 11,055 bilh�es com a oferta das usinas de S�o Sim�o, Jaguara, Miranda e Volta Grande. O leil�o foi transformado em pe�a fundamental do governo para tentar amenizar o rombo das contas p�blicas.
Havia expectativa de que esse valor de refer�ncia pudesse sofrer altera��es, ap�s o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) ter solicitado mudan�as t�cnicas nas estimativas de custos e receitas dos empreendimentos, mas a ag�ncia manteve os valores de refer�ncia para a aprova��o do edital. Entre as quatro usinas, S�o Sim�o ser� a mais cara, com exig�ncia de oferta m�nima de R$ 6,7 bilh�es.
Paralisar leil�o
A Cemig recorreu ao TCU para paralisar o leil�o. A reportagem apurou, no entanto, que a �rea t�cnica do tribunal rejeitou o pedido, que ser� submetido ao plen�rio hoje. A tend�ncia � de que o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, confirme o posicionamento adotado pela �rea t�cnica.
A estatal mineira tenta paralisar o processo por discordar dos termos impostos pelo governo para o fim de suas concess�es. Al�m de bater na porta do TCU, a Cemig tamb�m apelou para o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo liminar para parar o processo.
A 2.ª Turma do STF marcou para dia 22 o julgamento do recurso. Para a Aneel, o processo judicial n�o traz impedimento para que o processo do leil�o avance.
No pedido de liminar apresentado ao TCU no dia 14 de julho, a Cemig sustentava que haveria, no leil�o, supostas viola��es � legalidade e ao interesse p�blico. O tribunal, no entanto, n�o acatou os argumentos.
As quatro usinas que v�o a leil�o envolvem contratos de concess�o que venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. A concession�ria mineira n�o aceitou prorrogar os contratos nas condi��es definidas pela lei e decidiu entrar na Justi�a para tentar renovar suas concess�es com base em regras anteriores � lei de 2013, que estabelece os par�metros de renova��o.
A Cemig chegou a obter, por mandado de seguran�a apresentado ao Superior Tribunal de Justi�a, em agosto de 2013, liminar favor�vel � manuten��o da concess�o da Hidrel�trica de Jaguara, mas teve o pedido negado na aprecia��o do m�rito.