Bras�lia - Ap�s recomendar a revoga��o da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, voltou a critic�-la em sess�o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico nesta ter�a-feira, 24. "A portaria fere sobretudo a dignidade humana, e n�o apenas a liberdade", disse, em sess�o, ap�s dois conselheiros destacarem a atua��o do Minist�rio P�blico em rea��o � edi��o da portaria do Minist�rio do Trabalho, datada do dia 16 de outubro.
Dodge ressaltou a import�ncia de combater o trabalho escravo como uma pol�tica p�blica. "N�o pode haver aquilo que estamos vendo que essa portaria promove, que � um retrocesso dessa pol�tica p�blica", disse.
Na semana passada, a procuradora-geral havia encaminhado uma recomenda��o ao Minist�rio do Trabalho pedindo a revoga��o da portaria, alegando que ela contraria o C�digo Penal, decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) e decis�es de inst�ncias internacionais como a Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, al�m de enfraquecer a Lei de Acesso � Informa��o.
"Realmente encaminhei ao Minist�rio P�blico a recomenda��o conjunta do Minist�rio P�blico e do Minist�rio P�blico do Trabalho que assinalava que a ado��o da portaria viola a lei penal brasileira, sobretudo o artigo 149. Eu acrescentei um outro argumento que � aquilo que me parece mais substantivo. A portaria fere sobretudo a dignidade humana e n�o apenas a liberdade", disse ela.
De acordo com a procuradora, a portaria peca por tratar "apenas da liberdade de ir e vir". "H� ofensa n�o apenas � lei, mas a dois artigos da Constitui��o Brasileira", destacou Dodge. "O tema � muito importante porque o Brasil vem de ser condenado na Corte Interamericana de Diretos Humanos no caso da Fazenda Verde", disse.
O coment�rio foi feito ap�s dois conselheiros mencionarem o posicionamento do Minist�rio P�blico sobre o tema. Sebasti�o Veira Caixeta fez um registro parabenizando a atua��o pronta do MP e do MPT em rela��o � portaria do trabalho escravo.
Outro conselheiro, Valter Shuenquener de Ara�jo, refor�ou esse entendimento e, al�m do Minist�rio P�blico, destacou que a Cl�nica de Direitos da UERJ fez um trabalho que permitiu ao partido Rede apresentar ao STF uma a��o contra a portaria.
Sobre a a��o enviada ao Supremo, Dodge disse que h� um precedente no Supremo no sentido de que � poss�vel arguir a inconstitucionalidade de uma portaria da Constitui��o.
A portaria determina, entre outras coisas, que a inclus�o de empresas na "lista suja" do trabalho escravo depende de ato do ministro, o que tira autonomia da �rea t�cnica. Ela tamb�m muda procedimentos de fiscaliza��o, tornando mais dif�cil a comprova��o do il�cito.