O presidente Michel Temer editou o Decreto 9.180/2017, que inclui 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatiza��o e os qualifica a serem concedidos � iniciativa privada no �mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 25, n�o traz o Aeroporto de Congonhas, que havia sido anunciado em agosto deste ano como um dos 57 projetos de infraestrutura que o governo pretende leiloar neste e no pr�ximo ano.
O Minist�rio dos Transportes vem manifestando a inten��o de retirar Congonhas das privatiza��es, alegando quest�es t�cnicas e que a concess�o iria complicar a situa��o financeira da Infraero. O ministro da pasta, Mauricio Quintella, disse esta semana que iria pedir uma reuni�o extraordin�ria do conselho do PPI para reavaliar a quest�o.
O fim dos planos de entregar o aeroporto � iniciativa privada atende - pelo menos por ora - a press�es do PR. O decreto sem Congonhas foi publicado no mesmo dia da vota��o, pela C�mara, da segunda den�ncia contra o presidente Michel Temer, cuja sess�o ser� aberta nesta manh�. O partido comanda o Minist�rio dos Transportes e a Infraero e tem 38 deputados.
Lista
Pelo decreto, est�o inclu�dos no pacote de concess�es os seguintes aeroportos:
- Eurico de Aguiar Salles, em (ES);
- Gilberto Freyre, em Recife (PE);
- Marechal Rondon, em V�rzea Grande (MT);
- Aeroporto de Maca�, em Maca� (RJ);
- Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE);
- Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB);
- Presidente Jo�o Suassuna, em Campina Grande (PB);
- Santa Maria, em Aracaju (SE);
- Zumbi dos Palmares, em Macei� (AL);
- Maestro Marinho Franco, em Rondon�polis (MT);
- Presidente Jo�o Batista Figueiredo, em Sinop (MT);
- Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT);
- Aeroporto de Barra do Gar�as, em Barra do Gar�as (MT).
Segundo o decreto, os empreendimentos poder�o ser concedidos individualmente ou em blocos, conforme decis�o que ser� subsidiada por estudos de modelagem da desestatiza��o. A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) ser� respons�vel pela realiza��o e pelo acompanhamento das medidas de desestatiza��o, sob a supervis�o do Minist�rio dos Transportes, que ser� respons�vel pela condu��o e aprova��o dos estudos, projetos, levantamentos e pelas investiga��es que subsidiar�o a modelagem das medidas de concess�o.
O texto ainda diz que a Infraero encaminhar� ao Minist�rio dos Transportes e � Anac os contratos e os conv�nios existentes, as informa��es, os dados e as plantas relativos aos aeroportos listados no decreto.
Licita��es da Infraero
Al�m de inscrever no PPI os aeroportos que ser�o leiloados, o decreto de hoje, um ato de rotina do programa de concess�es, vai tamb�m interromper um grande conjunto de licita��es de �reas comerciais em aeroportos administrados pela Infraero que vinham ocorrendo numa linha contr�ria aos que defendem os leil�es para refor�ar o caixa federal. Conforme informou o
Estado
em setembro, a estatal p�s em oferta 68 espa�os comerciais em 23 aeroportos, tudo para decidir ainda em outubro.
Na lista dessas licita��es, est�o empreendimentos em terminais que ser�o concedidos. Est� em licita��o, por exemplo, um contrato de 25 anos para aluguel de uma �rea no aeroporto de Recife para a instala��o de um centro educacional.
Embora o governo j� tenha anunciado a concess�o desses aeroportos, a falta de um instrumento legal formalizando essa inten��o vinha dando base legal para as licita��es. A Infraero informou que, na aus�ncia do decreto, manteve seu planejamento. Ou seja, ela vinha operando contratos como se os aeroportos fossem continuar com ela.
Segundo especialistas, esses contratos novos �s v�speras da concess�o podem reduzir o valor dos lances a serem oferecidos em leil�o. Os potenciais concession�rios considerar�o no c�lculo, eventualmente, indeniza��es a serem pagas para modificar o uso das �reas que a Infraero est� licitando ou licitou recentemente.
Por causa desse conflito entre os leil�es dos aeroportos e os novos contratos comerciais da Infraero, o Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil editou uma portaria em abril deste ano limitando em 24 meses o prazo m�ximo para os contratos comerciais em aeroportos inscritos no programa de concess�es e privatiza��o.
No entanto, na aus�ncia do decreto formalizando a inclus�o dos novos aeroportos no programa de concess�es, a Infraero vinha oferecendo contratos com prazo mais longo. Em setembro, por exemplo, a estatal licitou, por 25 anos, uma �rea de 28,5 metros quadrados no aeroporto de Congonhas antigamente ocupada pela Vasp. A concorr�ncia foi vencida pelo �nico concorrente, a Leroy Merlin.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrando o verdadeiro "queim�o" de �reas comerciais em aeroportos irritou o presidente Michel Temer, segundo informaram tr�s fontes ao Estado. Na ocasi�o, ele telefonou para o ministro dos Transportes, Maur�cio Quintella, para pedir explica��es.
O presidente da Infraero, Ant�nio Claret, s� n�o foi demitido porque Temer n�o quis comprar uma briga com parte da base aliada �s v�speras da vota��o da segunda den�ncia contra si. Claret � uma indica��o de Valdemar da Costa Neto, que mesmo fora do Congresso, comanda boa parte da bancada do PR.
Temer cobrou tamb�m a demora na edi��o do decreto, que acabou dando base legal a todo esse conjunto de licita��es pela Infraero.