De acordo com levantamento da Associa��o dos Munic�pios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), apenas para as 10 maiores cidades exploradoras de min�rio no estado, as altera��es representar�o aumento de mais de R$ 250 milh�es por ano por meio da arrecada��o da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem).
Os prefeitos avaliam que o cen�rio de crise nas finan�as municipais vai se manter nos pr�ximos meses, mas que o montante extra ajudar� a destravar obras e servi�os b�sicos.
Maior exploradora de min�rio, Nova Lima recebeu no primeiro semestre deste ano R$ 34,7 milh�es por meio da Cfem. Caso as novas al�quotas j� estivessem valendo, no mesmo per�odo o montante seria 87% maior, chegando a R$ 65,1 milh�es. “Teremos um aumento anual de mais de R$ 40 milh�es apenas com os royalties. � um valor consider�vel em per�odo de crise. Os prefeitos que souberem usar bem esse recurso podem conseguir bons resultados em suas administra��es”, afirmou Vitor Penido (DEM), prefeito de Nova Lima.
Para o prefeito de Itabirito, Alex Salvador (PSD), o aumento na arrecada��o significar� menos aperto, mas est� longe de deixar a situa��o financeira dos munic�pios tranquila. “Do jeito que est�o todos os munic�pios do Brasil, qualquer entrada de recursos no caixa � importante. Vamos passar menos aperto agora, o que � muito bom. Mas n�o vai resolver nossas dificuldades”, explicou.
Itabirito arrecadou em royalties no primeiro semestre de 2017 com explora��o mineral R$ 14,9 milh�es. Com as novas regras, o valor arrecadado por semestre deve subir 85%, chegando a aproximadamente R$ 27,7 milh�es. O prefeito cita obras de melhorias na mobilidade como prioridade para o novo montante que entrar� no caixa.
“A cidade tem muitas demandas para a infraestrutura. Com esse dinheiro � poss�vel concluir obras importantes para o tr�nsito local nos pr�ximos dois anos”, disse Salvador.
Entre os pontos mais comemorados pelos munic�pios mineradores para a nova legisla��o que regulamenta o setor est� o aumento da al�quota m�xima do min�rio de ferro (que responde por 75% de toda a produ��o mineral brasileira), que passou de 2% sobre a receita l�quida para 3,5% sobre a receita bruta, e do ouro, que saiu de 1% para 1,5% da receita.
A vers�o original da medida provis�ria que alterou as regras do setor estabelecia uma al�quota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no pre�o do min�rio no mercado internacional. Nesse caso, quanto maior a cota��o, maior seria a taxa. No Congresso, a regra foi alterada e foi aprovado um percentual fixo de 3,5%. Estima-se que o aumento da al�quota de 2% para 3,5% vai gerar uma arrecada��o extra de mais de R$ 1 bilh�o para a Uni�o, estados e munic�pios.
Projetos
De acordo com a Constitui��o, os recursos originados da Cfem n�o podem ser aplicados em pagamento de d�vida ou no quadro de pessoal dos munic�pios, estados ou da Uni�o.
As receitas arrecadadas com a explora��o mineral devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, com melhorias na infraestrutura, nas �reas da sa�de e educa��o, ou no setor ambiental.
Al�m das altera��es nas al�quotas da produ��o mineral, o Congresso aprovou a cria��o da Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), �rg�o que vai substituir o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) nas atribui��es de regulamentar e fiscalizar o setor. A ag�ncia ser� vinculada ao Minist�rio de Minas e Energia.