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Estado de Minas

Fatura para aprovar reforma da Previd�ncia custar� R$ 14 bilh�es

Na conta est�o benesses aos deputados e compensa��es a estados e prefeitos que podem ajudar a melhorar o clima no Congresso Nacional.


postado em 24/11/2017 07:13 / atualizado em 24/11/2017 08:26

(foto: Zeca Ribeiro/Câmara)
(foto: Zeca Ribeiro/C�mara)
A retomada das articula��es para aprovar a reforma da Previd�ncia ainda este ano vai exigir do governo o pagamento de uma "fatura extra" de pelo menos R$ 14,5 bilh�es em troca de votos. A conta pode crescer nas pr�ximas semanas com medidas que incluem compensa��es a Estados, ajuda a prefeitos e emendas parlamentares.

O governo ainda est� longe de reunir os 308 votos necess�rios para aprovar o texto, mas n�o desistiu de colocar a proposta em vota��o ainda este ano e j� escalou seus principais l�deres para conversas com bancadas nos pr�ximos dias. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que a vota��o deve ocorrer na primeira semana de dezembro.

O governo j� est� lan�ando m�o de novas benesses para melhorar o clima com o Congresso e angariar o apoio de prefeitos e governadores no corpo a corpo com deputados. Elas v�o al�m das concess�es feitas entre abril e maio, que inclu�ram os diversos programas de parcelamentos de d�bitos com direito a descontos em juros e multas - um para contribuintes em geral, um para Estados e munic�pios e outro para o setor rural.

Os prefeitos j� conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilh�es em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na pr�tica, pode beneficiar os munic�pios em "pelo menos" R$ 10 bilh�es, nas contas da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM).

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, haver� um "encontro de contas" entre prefeituras e Uni�o em torno da d�vida previdenci�ria. Os prefeitos devem mais de R$ 75 bilh�es � Uni�o, mas alegam ter dinheiro a receber do governo federal. Um comit� ser� criado para discutir os n�meros, mas o processo deve demorar e se estender ao longo do ano que vem. A medida mais imediata ser� a libera��o dos R$ 2 bilh�es, que os prefeitos esperam j� para dezembro.

Os Estados querem tamb�m fechar um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exporta��es do pagamento de ICMS. A equipe econ�mica j� previu no Or�amento de 2018 um desembolso de R$ 1,9 bilh�o aos Estados por meio do Fundo de Aux�lio Financeiro para Fomento das Exporta��es (FEX). Mas os Estados sempre pedem mais.

Proposta em discuss�o no Congresso prev� um repasse de R$ 39 bilh�es por ano daqui em diante e uma negocia��o das perdas dos �ltimos dez anos. O acerto do passivo poder� envolver abatimento da d�vida dos Estados com a Uni�o, mas o valor ainda ser� definido com a equipe econ�mica.

Outra medida que deve ajudar a melhorar o clima com o Congresso Nacional � a recente libera��o de R$ 7,5 bilh�es do Or�amento deste ano, que resultou em R$ 600 milh�es a mais em emendas parlamentares. Com esses acenos, a equipe econ�mica evita envolver nas negocia��es medidas consideradas importantes para o ajuste fiscal, como o adiamento do reajuste dos servidores p�blicos.


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