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Estado de Minas

Pessoas com defici�ncia podem pedir isen��o de imposto pela internet

Para fazer o pedido pela internet, o usu�rio precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual


postado em 23/12/2017 19:46

Pessoas com defici�ncias f�sicas, visuais e mentais, severas ou profundas, al�m de autistas, agora n�o precisam ir at� uma unidade da Receita Federal para pedir isen��o de impostos na hora de comprar ve�culos. A solicita��o agora tamb�m pode ser feita por meio do Sistema de Concess�o Eletr�nica de Isen��o do IPI/IOF (Sisen), dispon�vel no site da institui��o.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Di�rio Oficial da Uni�o, prev� que, para fazer o pedido pela internet, o usu�rio precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas.

O certificado comprova a veracidade dos dados do usu�rio e garante que as informa��es prestadas s�o de fato de uma pessoa que se adequa � norma.

A nova medida n�o descarta o processo de obten��o da carteira especial, para condutores, e do alvar�, para n�o condutores. (com Ag�ncia Brasil)


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