O Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil publicou nesta quinta-feira (18) nova portaria proibindo os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A decis�o oficializa a suspens�o, determinada pelo Tribunal de Contas da Uni�o no dia 27 de dezembro, de outra portaria que havia permitido o retorno das opera��es a�reas comerciais no terminal.
A medida cautelar do TCU determina a suspens�o dos voos at� que a representa��o que pede a revoga��o definitiva da permiss�o para as opera��es seja julgada no m�rito pela Corte. O despacho do ministro Bruno Dantas contrariou o governo do presidente Michel Temer (MDB), que operou diretamente para liberar o aeroporto para garantir acordos pol�ticos.
Voo
Mesmo com a decis�o do TCU de suspender a reabertura do aeroporto da Pampulha para voos entre estados, a Gol programava para esta segunda-feira, dia 22, a aterrisagem �s 8h30 do Boeing 737/700, que sairia de Congonhas. Uma festa f�ra preparada para a inaugura��o do trecho, inclusive com jatos de �gua do caminh�o dos bombeiros para o "batismo". Banda de m�sica e trof�u para o primeiro passageiro tamb�m estavam previstos.
Na avalia��o do ministro do TCU, a portaria 911, de 24 de outubro foi editada de forma "aparentemente a�odada e sem motiva��o id�nea" e n�o foram justificadas a relev�ncia e a urg�ncia das medidas tomadas.
Tal regra foi definida no dia no dia 24 de outubro, v�spera da vota��o em que a C�mara dos Deputados rejeitou o recebimento da segunda den�ncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido para liberar o aeroporto teria partido do PR do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, e atendia aos interesses de parte da bancada mineira.
Pela decis�o do TCU, o Minist�rio dos Transportes tem 60 dias para apresentar estudos t�cnicos e avalia��es jur�dicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos dom�sticos, sem restri��es, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.
A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) ter� o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implica��es da medida, incluindo os “efeitos sobre as condi��es de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarif�ria e qualidade na presta��o dos servi�os p�blicos”.
J� a Infraero ter� os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da explora��o do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necess�rias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decis�o para a sa�de financeira da estatal”.
A quest�o tamb�m est� sendo discutida em a��o na Justi�a. A BH Airport, concession�ria do Aeroporto de Confins, ingressou com a��o no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para revogar o ato do minist�rio. O processo, que est� sob a relatoria do ministro Francisco Falc�o, deve ser julgado a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judici�rio.
Em nota, a BH Airport, afirma que “reitera sua cren�a no programa de concess�es e no Poder Judici�rio”. A empresa reafirma que pretende transformar o terminal, localizado na regi�o metropolitana, como “refer�ncia” no pa�s.
“A BH Airport, concession�ria do Aeroporto Internacional de BH, reitera que mant�m sua cren�a no Programa de Concess�es e no Poder Judici�rio, reafirma seu compromisso com os investimentos previstos, com o objetivo de tornar o Aeroporto Internacional de BH refer�ncia em Aeroportos no Brasil e com a ado��o constante de r�gidas regras de governan�a corporativa e transpar�ncia”, afirma a empresa.