A volta dos voos de grande porte para o Aeroporto da Pampulha est� suspensa por uma liminar do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). A decis�o foi tomada nessa quarta-feira (27) e tem efeito at� que o m�rito da representa��o, que pede a revoga��o definitiva da portaria que permitiu a reabertura do terminal, seja julgado pela Corte. A medida contraria o governo do presidente Michel Temer (PMDB), que operou para a permiss�o por acordos pol�ticos.
O despacho do ministro Bruno Dantas determina que o Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil (MPTA) suspenda os efeitos da portaria 911, de 24 de outubro. Na avalia��o de Dantas, o ato ocorreu de forma "aparentemente a�odada e sem motiva��o id�nea" e n�o foram justificadas a relev�ncia e a urg�ncia das medidas tomadas.
A decis�o ocorreu no dia 24 de outubro, v�spera da vota��o em que a C�mara dos Deputados rejeitou o recebimento da segunda den�ncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido para liberar o aeroporto teria partido do PR do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, e atendia aos interesses de parte da bancada mineira.
No despacho, o TCU d� 60 dias para que o minist�rio apresente estudos t�cnicos e avalia��es jur�dicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos dom�sticos, sem restri��es, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.
Prazo para explica��es
A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) ter� o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implica��es da medida, incluindo os “efeitos obre as condi��es de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarif�ria e qualidade na presta��o dos servi�os p�blicos”.
J� a Infraero ter� os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da explora��o do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necess�rias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decis�o para a sa�de financeira da estatal”.
A permiss�o para os voos voltarem � Pampulha foi dada em portaria do Minist�rio dos Transportes no dia 24 de outubro. J� a representa��o contestando a decis�o foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB), que pede a anula��o da portaria. Na pe�a, ele alega que a portaria foi editada “sem a devida motiva��o, afrontando os princ�pios do estado democr�tico de direito, a jurisprud�ncia e a doutrina”. O tucano cita ainda impactos negativos para o transporte a�reo na Regi�o Metropolitana de BH, “como poss�vel perda de conectividade, redu��o ou elimina��o de voos internacionais e aumento do pre�o das passagens a�reas”.
A quest�o tamb�m est� sendo discutida em a��o na Justi�a. A BH Airport, concession�ria do Aeroporto de Confins, ingressou com a��o no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para revogar o ato do minist�rio. O processo, que est� sob a relatoria do ministro Francisco Falc�o, deve ser julgado a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judici�rio.
Anastasia aponta riscos
Autor da a��o no TCU, o senador Antonio Anastasia comemorou a decis�o e disse que sempre considerou a portaria uma “aberra��o sem motivos ou justifica��o”. Para ele, a permiss�o da volta dos voos para a Pampulha foi uma contradi��o com outra portaria do minist�rio que vedava as opera��es por motivo de seguran�a. “Desde o in�cio sempre disse que o planejamento do Aeroporto de Confins foi feito exatamente para transform�-lo em um grande hub da avia��o nacional e mesmo da internacional, na Am�rica do Sul. Temos condi��es de faz�-lo”, disse.
Para o tucano, a volta dos voos para a Pampulha “colocaria em risco anos de investimento” e haveria dificuldade de recuperar a confian�a dos investidores, pois o contrato n�o previa a concorr�ncia com o Aeroporto da Pampulha. “Temos primeiro de consolidar Confins, aumentado o n�mero de passageiros e tendo o mesmo movimento de Rio e S�o Paulo. S� ent�o poderemos ter dois aeroportos”, explicou.
Portaria causou preju�zos para Confins
O diretor-presidente da BH Airport, Adriano Pinho, acredita que a decis�o do TCU dar� for�as para a a��o judicial movida pela concession�ria contra a portaria 911. “A decis�o est� muito na linha do que a gente vem defendendo em rela��o ao interesse p�blico prim�rio. A gente sempre alegou que essa medida n�o s� aumenta o custo de passagens e reduz a oferte de voos e destinos mas tamb�m diminui a conectividade, afetando a capacidade do aeroporto de Confins de oferecer um hub da avia��o”, disse.
Para o dirigente da BH Airport, a portaria tamb�m afetou a seguran�a jur�dica e a atratividade para os investimentos em Confins. Segundo ele, Confins teve um preju�zo de R$ 16 milh�es por causa da portaria ministerial. Isso porque a medida suspendeu um financiamento do BNDES de R$ 507 milh�es que seria assinado em novembro, que seria para pagar um empr�stimo ponte e realizar novos investimentos no aeroporto.
“Isso trouxe um custo adicional n�o previsto da ordem de R$ 16 milh�es para prorrogar o empr�stimo ponte. N�o faz sentido a Infraero deixar um buraco de R$ 500 milh�es no caixa aqui (em Confins) pretendendo investir dinheiro na Pampulha”, disse. Com a suspens�o da portaria, a BH Airport vai procurar o BNDEs para reavaliar o plano de investimentos no Aeroporto de Confins.
Minist�rio do Trabalho n�o foi notificado
Procurado pelo Estado de Minas, o Minist�rio dos Transportes disse que ainda n�o foi notificado da decis�o do TCU e, portanto, n�o vai se pronunciar. Apesar de citada, a ANAC tamb�m disse que n�o se posicionaria pelo fato de a portaria ser do minist�rio. A Infraero ainda n�o retornou.