S�o Paulo – No m�s passado, o Minist�rio do Trabalho decidiu incluir o lobby na rela��o de atividades reconhecidas como ocupa��o. Com isso, passou a qualificar como um of�cio a atua��o daqueles que defendem interesses, tanto de empresas quanto de organiza��es, junto a agentes p�blicos e a pol�ticos nas diferentes esferas de poder.
Apesar de a profiss�o ter sido reconhecida, a atividade ainda n�o � regulamentada no Brasil e depende da aprova��o de projeto de lei para ganhar regras que delimitem o que � permitido e proibido na atividade de um lobista.
O texto prev� o cadastro de pessoas f�sicas e empresas ligadas � atividade de lobby na esfera federal. Com isso, os lobistas teriam de apontar para quem est�o trabalhando.
Nesse ambiente em que as discuss�es sobre o lobby est�o em alta, Milton Seligman, coordenador do programa de cursos em gest�o e pol�ticas p�blicas do Insper, lan�a em parceria com o jornalista Fernando Mello o livro Lobby desvendado – Democracia, pol�ticas p�blicas e corrup��o no Brasil contempor�neo (Editora Record), que re�ne textos de especialistas sobre o funcionamento da atividade nos Estados Unidos, o impacto na democracia do Brasil e analisa se o Estado est� preparado para fiscalizar essa atividade.
Para Seligman, o momento � oportuno para a discuss�o sobre o papel do lobby no Brasil, principalmente por causa de todos os crimes revelados ao longo das v�rias fases da Opera��o Lava-Jato, que mostrou como funcionava a rela��o entre o poder p�blico e o privado.
Quem � o autor
Milton Seligman, de 66 anos, � coordenador do n�cleo de cursos de pol�ticas p�blicas do Insper. Desde janeiro, faz parte do conselho de administra��o da Ambev na vaga antes ocupada por Marcel Telles. Formado em engenharia el�trica, integra o conselho de administra��o da Cerveceria Nacional Domenicana (Rep�blica Domenicana) e Cerveceria Bucanero (Cuba), ambas associadas � Ambev. Foi vice-presidente de rela��es institucionais para a Am�rica Latina Norte da Anheuser-Busch Inbev Company e diretor de rela��es corporativas da Ambev. Al�m disso, ocupou o cargo de secret�rio-executivo e ministro interino do Desenvolvimento (1999-2000), presidente e integrante do conselho de administra��o do BNDES, presidente do Incra, secret�rio-executivo e ministro da Justi�a. Tamb�m atuou em organismos internacionais, por exemplo, como assessor do Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Qual foi o prop�sito de escrever um livro sobre o lobby, uma atividade que ainda � vista com muita desconfian�a no Brasil?
O livro n�o encerra a discuss�o sobre o lobby, apenas desvenda. Tiramos o v�u das rela��es governamentais e mostramos por que isso n�o � sin�nimo de corrup��o. Mas o lobby pode ser corrupto tamb�m, assim como qualquer atividade humana, que pode ser desenvolvida respeitando a lei, os princ�pios �ticos e os interesses dos outros. Ou de maneira ilegal, a�tica, explorando a boa vontade, o bom senso e os interesses leg�timos de outras pessoas. Usamos a palavra lobby no t�tulo do livro de prop�sito, para n�o fugir do tema. Criminalizar o lobby pelo nome da atividade de rela��o entre empresas e governo � inevit�vel. Mas o livro mostra que, segundo a dimens�o do Estado, a iniciativa privada n�o tem como se desenvolver sem essa intera��o para influenciar sobre pol�ticas p�blicas. A iniciativa privada pode ser relegada a um plano secund�rio? Bem, ela � respons�vel por 88% dos empregos gerados no pa�s. Se acham que a iniciativa privada deve ser tratada com desd�m, ent�o � preciso falar para 88% da popula��o que trabalha nela.
Qual deve ser o limite na rela��o entre Estado e iniciativa privada?
O interesse p�blico. A legitima��o da iniciativa privada em pol�ticas p�blicas � o interesse p�blico, que deve ser provado e demonstrado. Por exemplo, uma empresa que procura o governo para pedir que determinada norma seja alterada deve dizer quem ganha e quem perde com essa altera��o que est� sendo pedida. � importante lembrar que a atividade de pol�ticas p�blicas � de aloca��o de recursos, porque n�o se gera riqueza, apenas tira-se de um lado e coloca em outro que vai beneficiar outras pessoas. A empresa tem a obriga��o de junto com o governo propor o que beneficie uma grande parte da sociedade, o que legitima a interfer�ncia.
Qual � o papel da sociedade civil nesse processo?
� uma rela��o de tr�s pontas, porque tamb�m inclui a sociedade civil, por isso a atividade precisa ser institucionalizada. N�o a profiss�o do lobista, mas a atividade, o que � bem diferente. A atividade � a possibilidade que qualquer pessoa tem de interferir sobre uma pol�tica p�blica na defesa de seus interesses. Isso � b�sico na Constitui��o dos pa�ses mais avan�ados. E n�o � algo proibido na Constitui��o brasileira, nem expl�cito, como na americana e na inglesa. A defesa dos seus interesses � um direito basilar de todos os regimes democr�ticos. Qualquer grupo pode defend�-los, mesmo que n�o seja atendido. Defender frente � autoridade p�blica � o que n�s popularmente chamamos de lobby. Quando isso acontece est� em jogo o interesse desse grupo, da autoridade pol�tica e da sociedade que ela representa.
Como mudar o conceito de lobby no Brasil, que � associado a uma atividade ilegal?
O objetivo com o livro � ajudar a expandir esse debate. Al�m disso, queremos trazer isso para a �rbita da institucionaliza��o e do fortalecimento das institui��es. No livro, o artigo do Matthew Taylor mostra claramente que temos essas institui��es, como a CGU, os tribunais de Contas, o Minist�rio P�blico e a pol�cia para poder ter capacidade de execu��o sobre a lei. Temos esse caminho. A atividade do lobby ainda n�o est� regulamentada, mas o projeto atual, do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que j� foi muito discutido e passou pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, se aprovado pode melhor muito o ambiente. Pode ser aperfei�oado no Senado, mas j� est� no caminho certo. O texto n�o cria reservas de mercado, guich�s no governo e n�o atrapalha a exist�ncia de grupos de press�o, que n�o se confundem com lobby, que s�o aqueles que representam a sociedade e que eventualmente interferem sobre determinadas atividades.
O Brasil, conhecido como um pa�s corrupto, pode melhorar suas pr�ticas com a regulamenta��o do lobby e ser menos corrupto?
Espero que sim, que se possa avan�ar. N�o temos de imaginar que o Brasil n�o ter� mais corruptos, mas sim que ter� institui��es que transformem a corrup��o em alto risco e quando esse risco ocorrer que se reverta em penas muito pesadas. As institui��es precisam ter condi��es para identificar essas pr�ticas de forma que, quando isso acontecer, a pena seja t�o pesada que as pessoas pensem muito antes de fazer. Temos a� o exemplo do trabalho do Minist�rio P�blico e da Pol�cia Federal no �mbito da Lava-Jato. J� mostrou que boa parte das pr�ticas s�o identificadas e a pena pega todo mundo. Avan�amos, mas sempre d� para melhorar.
As pr�ticas de compliance, que v�m ganhando espa�o no ambiente corporativo brasileiro, podem ajudar a preparar o ambiente para a regulamenta��o do lobby?
Sem d�vida, mas por que as empresas come�am a adotar pr�ticas de compliance? Porque a pena por transgredir a lei � t�o alta que � mais f�cil e mais barato para as empresas treinar o seu corpo profissional sobre a lei e que saibam quais s�o seus limites do que correr o risco. Por isso � t�o importante n�o apenas ter mais rigor no Brasil, mas tamb�m mais transpar�ncia para saber se as empresas est�o saindo da linha do que � permitido.
Mas o Estado, em suas diferentes esferas, ainda tem uma s�rie de exemplos de falta de �tica no cumprimento do seu papel. A regulamenta��o do lobby pode afetar de que forma o papel do agente p�blico?
Ele vai andar na linha?
Quanto mais as institui��es de controle forem ativas, mais arriscado ser� para o administrador p�blico transgredir. Se n�o tem fiscaliza��o e � tudo uma numerologia inexplic�vel e ningu�m sabe que aquilo foi roubo ou um erro da pol�tica, ou seja, se tudo funciona de forma solta, o limite para que a autoridade p�blica possa se corromper � barato. Tem de transform�-lo em algo caro e doloroso.
Fala-se muito do lobby em benef�cio da iniciativa privada, mas a regulamenta��o da atividade tamb�m pode facilitar a atua��o das ONGs?
Sim, � positivo que a ONGs, que s�o entidades p�blicas de interesse privado, tamb�m sejam entendidas como atores desse projeto de implanta��o de pol�ticas p�blicas. N�o acho que as ONGs tenham o dom de s� defender o bem e a iniciativa privada de s� defender o mal, mas defendo que haja legitimidade dos dois lados para interferir na defesa de seus interesses.
O projeto de lei que regulamenta a atividade n�o fala sobre valores que podem ser dados para agentes p�blicos. Voc� acha que agente p�blico tem de receber presente de lobista?
N�o. Mas, muitas vezes, acaba-se criando uma circunst�ncia em que as pessoas criam um relacionamento por muitos anos e t�m um conv�vio social. A legisla��o internacional tem caminhado no sentido de estabelecer limites bem restritos, como por exemplo, at� US$ 100, um valor citado em boa parte da bibliografia sobre o assunto. Algu�m � subornado por US$ 100? Bem, aqui no Brasil tem sido por alguns zeros mais que isso. Nesse valor � um presente legal, mas n�o se caracterizaria como uma coisa corrupta. A lei americana tamb�m fala da periodicidade do presente, que tamb�m pode configurar uma rela��o de certa promiscuidade.
Voc� tem experi�ncia em rela��es governamentais, no governo e em ONG, ou seja, nas tr�s pontas. Qual foi a pior situa��o que voc� viu no lobby?
O que eu j� vi de pior foi um acordo entre o poder p�blico e empresas privadas para desenvolver pol�ticas que tinham como �nico objetivo atender a interesses dessas empresas. Em nenhum minuto o interesse p�blico estava em discuss�o. N�o vou dar o exemplo porque n�o tenho como provar. Essas coisas se corrigem e n�o � dif�cil. Precisa de transpar�ncia e custo para quem tenta fazer. Estamos caminhando nessa dire��o.