O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou na ter�a-feira, 31, uma s�rie de mudan�as nas regras de financiamento imobili�rio com a inten��o de estimular o setor de constru��o civil. Entre elas est� o aumento no valor m�ximo de im�veis que podem ser comprados com recursos do FGTS: o limite passou para R$ 1,5 milh�o. Era de R$ 950 mil para S�o Paulo, Rio, Bras�lia e Belo Horizonte e de R$ 800 mil no restante do Pa�s. As novas regras entram em vigor no dia 1.º de janeiro de 2019.
A mudan�a vale para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habita��o (SFH), que prev� juro m�ximo de 12% ao ano mais corre��o monet�ria pela TR.
O teto de R$ 1,5 milh�o j� havia vigorado temporariamente entre fevereiro e dezembro de 2017. A avalia��o � que a mudan�a n�o trouxe impacto negativo para o FGTS, da� a decis�o de torn�-la permanente. Segundo um integrante da equipe econ�mica, o limite anterior ainda causava uma "distor��o", pois impedia que o comprador e titular da conta no fundo de garantia decidisse livremente o im�vel que queria adquirir.
O governo tamb�m tornou mais flex�veis as regras de direcionamento pelos bancos dos recursos da poupan�a. De cada R$ 100 na caderneta de poupan�a, R$ 65 precisam necessariamente ser direcionados para o financiamento imobili�rio, sendo que R$ 52 s�o obrigatoriamente emprestados segundo as condi��es do SFH.
Juros
A partir de 2019, n�o haver� mais obrigatoriedade de aplica��o dos recursos pelas condi��es do Sistema Financeiro de Habita��o. Na pr�tica, os bancos e os mutu�rios poder�o pactuar livremente as taxas de juros. Al�m disso, quando n�o houver dinheiro do FGTS envolvido no neg�cio, n�o haver� limite para o valor do im�vel financiado. Tamb�m haver� liberdade para decidir o �ndice que vai corrigir o valor dos contratos. Segundo o Banco Central, essas regras devem injetar cerca de R$ 80 bilh�es no cr�dito imobili�rio ao longo dos pr�ximos seis anos.
O diretor de Regula��o do BC, Ot�vio Damaso, negou que a maior liberdade para pactuar os juros v� resultar em aumento do custo para o consumidor. Segundo ele, a maioria das institui��es financeiras j� cobra juros entre 8% e 10% ao ano, ou seja, abaixo do teto do SFH, de 12%. "As condi��es de mercado atuais sugerem que n�o haver� alta nos juros. Isso amplia o leque de op��es, pode baratear as condi��es de financiamento para o mutu�rio, que tem de avaliar qual � a melhor op��o para ele."
Para estimular financiamentos de im�veis de menor valor, o CMN determinou ainda que bancos que financiarem im�veis de at� R$ 500 mil poder�o multiplicar esse recurso por 1,2 na hora de contabilizar se cumpriram o patamar m�nimo que deve ser direcionado ao cr�dito imobili�rio. Para Damaso, esse incentivo ajuda a direcionar os recursos para a faixa da popula��o com maior d�ficit habitacional.
O presidente da C�mara Brasileira da Ind�stria da Constru��o, Jos� Carlos Martins, avalia que tanto o setor quanto os consumidores saem ganhando com a medida, j� que h� potencial para reduzir o custo dos financiamentos. Como as mudan�as entram em vigor apenas em 2019, Martins acredita que pode haver represamento na venda de im�veis que estejam cotados na faixa entre os limites atuais e o novo teto de R$ 1,5 milh�o. "Pode ser que nessa faixa haja espera at� a entrada em vigor da nova medida."