Depois de v�rias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 13, uma Medida Provis�ria que libera at� 100% de capital estrangeiro nas companhias a�reas que atuam no Brasil.
O limite anterior era de 20%. De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decis�o n�o tem rela��o com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recupera��o judicial nessa semana.
"Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da avia��o que s�o as fontes de financiamento para as empresas. Essa � a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poder� ser inteiramente estrangeira. Isso j� acontece, por exemplo, no setor de telefonia", afirmou Padilha.
O ministro garantiu que a edi��o da MP n�o tem rela��o com o pedido de recupera��o judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia ser� uma das principais beneficiadas com a medida.
"J� existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. N�o houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas", respondeu. "Mas a Avianca poder� ser beneficiada. Com esta MP poder� outra empresa de capital internacional se interessar por recompor a empresa", acrescentou.
De acordo com Padilha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi comunicado sobre a edi��o da MP e disse estar de acordo com a medida. Padilha disse que Temer tamb�m conversou com os presidentes do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), e da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a medida. "O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) tamb�m confirmou ontem (quarta-feira) que o aumento do capital externo nas companhias a�reas era poss�vel e n�o contraria a Constitui��o", acrescentou.
A abertura de capital estrangeiro para a�reas j� vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avan�o da mat�ria sempre esbarrava justamente na discuss�o sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo - se 49% ou at� 100%.
Na avalia��o do ministro, por�m, esse tema estava maduro para ser votado no Congresso, mas teria ficado emperrado devido a outros pontos dos projetos que tramitavam no parlamento, sobre os quais n�o havia consenso.
Padilha avaliou ainda que a abertura do mercado a�reo ao capital externo ir� baratear as passagens e possibilitar� a entrada de novas companhias de baixo custo - as chamadas "low cost", no jarg�o do setor - no Brasil, a exemplo do que j� teria acontecido na Argentina.
A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) estima que a flexibiliza��o das regras na Argentina tenha atra�do cerca de US$ 5 bilh�es em investimentos de quatro operadoras internacionais com a abertura de seu mercado.
"N�o vamos esquecer que as companhias a�reas nascem pequenas em tese e come�am a voar para destinos que n�o s�o cobertos pelas grandes. Com isso, vamos estimular o turismo e o emprego na avia��o, e teremos competitividade com passagens mais baratas", projetou.
Padilha disse ainda que Temer vai esperar at� o fim do m�s para decidir sobre eventuais vetos para projeto que prorroga incentivos da Superintend�ncia do Desenvolvimento da Amaz�nia (Sudam) e da Superintend�ncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O prazo para san��o se encerra no dia 3 de janeiro do pr�ximo ano, j� no governo de Jair Bolsonaro.