O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou � Uni�o que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443,3 milh�es das contas do Estado de Minas Gerais.
O valor � relativo � contragarantia de contratos de empr�stimo entre o Estado e o Banco do Brasil para execu��o do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodovi�ria. A tutela provis�ria de urg�ncia foi deferida na A��o C�vel Origin�ria (ACO) 3215, informou o site do Supremo.
No pedido ao STF, Minas sustenta que a Uni�o "n�o observou os princ�pios do devido processo legal, do contradit�rio e da ampla defesa, limitando-se a enviar comunica��o eletr�nica informando a execu��o da garantia".
Minas Gerais afirma, ainda, que "o bloqueio das receitas do ente federado comprometer� irreversivelmente a presta��o de servi�os essenciais � coletividade, acarretando grave viola��o ao interesse p�blico".
O governo mineiro informa que manifestou interesse em aderir ao regime de recupera��o fiscal dos estados e do Distrito Federal e que, "por este motivo, o dever de solidariedade entre os �rg�os e os entes federais vedaria o bloqueio de receitas do Estado-membro".
Segundo informa��es do site do STF, a A��o Civil Origin�ria (ACO) 3215 foi protocolada em 4 deste m�s, j� na gest�o de Romeu Zema (Novo). O caso est� sob relatoria do ministro Celso de Mello, mas a decis�o liminar do presidente do Tribunal fica valendo at� o relator analisar o teor do caso.
Ainda na liminar, Dias Toffoli determina que a Uni�o n�o registra o estado de Minas Gerais no cadastro de entes inadimplentes e, caso j� tenha feito, que retire imediatamente.
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, o governo do estado comemorou Segundo o secret�rio de Fazenda, Gustavo Barbosa, "trar� um novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste m�s".
REPASSES
A nota destaca ainda nesta primeira semana de Zema � frente do estado teve in�cio a retomada das transfer�ncias regulares de recursos para os munic�pios mineiros. "Nesta ter�a-feira (8) est� prevista mais uma parcela a ser repassada e que vai totalizar cerca de R$ 507 milh�es transferidos para os prefeitos e prefeitas do Estado nos primeiros sete dias do governo Zema", diz o texto.
"Diante da indisponibilidade de recursos em caixa e com d�vidas bilion�rias herdadas da gest�o anterior, a administra��o fazend�ria trabalha arduamente para equilibrar e equacionar os repasses aos munic�pios e haver a regulariza��o dos atrasos nos sal�rios dos servidores estaduais."
Com Estad�o Conte�do