O governo ainda n�o tem previs�o sobre o in�cio da discuss�o de um tema espinhoso no setor de telecomunica��es: o debate sobre o limite de uso de dados para clientes de internet fixa. Segundo o ministro de Ci�ncia, Tecnologia e Telecomunica��es (MCTIC), Marcos Pontes, essa demanda das teles n�o � prioridade agora.
De acordo com Pontes, que falou ao jornal O Estado de S. Paulo durante a feira Campus Party, o foco dos primeiros cem dias de governo est� em projetos de empreendedorismo e inova��o. "Tenho um perfil de tomada de decis�o baseado em fatos. E o assunto de franquias ainda n�o est� na pauta", disse o ministro.
� um balde de �gua fria para as empresas de telecomunica��es. No in�cio de 2019, o grupo Claro entrou com pedidos na Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) para cobrar franquia de internet (leia mais ao lado). Nesse modelo, o valor dos planos segue sendo definido por velocidade, mas as empresas podem impor limite ao tr�fego de dados aos usu�rios - quem ultrapass�-lo poder� ter de pagar mais.
Projetos. Pontes disse ainda que o decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas deve sair at� o fim do ano. "Pedi para a equipe exibir a proposta o quanto antes." Em dezembro, o decreto esteve prestes a ser assinado por Michel Temer, mas foi deixado de lado. Quando for publicado, o plano poder� destravar investimentos e incentivar o desenvolvimento de projetos de "cidades inteligentes".
Outro assunto relevante para o mercado de telecomunica��es � a aprova��o do Projeto de Lei Complementar 79/2016, que prev� a moderniza��o do marco regulat�rio do setor, considerado datado. Questionado, Pontes diz que h� "uma fila" no Congresso. "O projeto de lei est� pronto, mas h� outras quest�es importantes hoje, como a Reforma da Previd�ncia", disse. "A pauta n�o � priorit�ria para eles (o Congresso) no momento."