O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto que pro�be a limita��o do consumo de dados em planos de internet fixa. A mat�ria segue agora para an�lise da C�mara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), trata de uma emenda � lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto � direto e pede que seja inclu�do no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: "a n�o implementa��o de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa".
O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como j� fazem na banda larga m�vel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econ�mica para investimentos no setor.
Desde ent�o, diversos parlamentares escreveram projetos com o intuito de proibir os pacotes com limites da dados. O projeto de Ferra�o tramitou com outros tr�s projetos que tinham o mesmo objetivo. A proposta recebeu o apoio de parlamentares da base e da oposi��o, que ressaltaram a import�ncia do acesso � internet para a educa��o e o desenvolvimento.
"� inadmiss�vel que haja retrocessos como a limita��o da internet fixa, que representa um freio ao avan�o da inova��o e ao desenvolvimento das empresas da nova economia, al�m de prejudicar a��es governamentais para a inclus�o digital, o acesso � informa��o, � cultura e � educa��o. Tal fator certamente acarretar� tamb�m preju�zo ao desenvolvimento econ�mico e de competitividade diante do mercado globalizado se for limitada a banda larga da internet", afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), em defesa do projeto.
Os senadores tamb�m destacaram a opini�o p�blica contr�ria aos pacotes de franquia limitada de dados. "Um abaixo assinado online no site do Avaaz, em menos de uma semana, j� reunia mais de 1,6 milh�o de assinaturas contra a referida medida. De igual modo, o DataSenado realizou uma enquete sobre a limita��o de dados na internet de banda larga fixa e quase todos (99%) dos 608.470 internautas que participaram s�o contra a medida", citou Pedro Chaves.