Fim da desaposenta��o � cobrado nos contracheques dos inativos

Dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n�o podem rever o valor do benef�cio – a chamada desaposenta��o –, aos poucos a conta come�a a ser cobrada nos contracheques dos inativos em todo o pa�s.

Em Minas Gerais, benefici�rios do INSS v�m sendo pegos de surpresa com o corte nos valores – que retroagiram ao montante recebido antes da desaposenta��o. A tesoura representa uma economia de R$ 7,7 bilh�es ao ano para o INSS, segundo dados de 2016, os mais recentes da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).

O �rg�o estima que 182 mil aposentados brasileiros que tiveram revis�o do benef�cio ter�o que viver com menos dinheiro no bolso. Um deles � o administrador de empresas Helv�cio Pinton, de 70 anos, que h� tr�s meses viu o contracheque reduzir de R$ 4,8 mil para R$ 2,7 mil mensais. Aposentado em 1999 depois de 32 anos de contribui��o, ele continuou a trabalhar como consultor, e, claro, contribuir para a Previd�ncia Social.

"Ainda continuo trabalhando e contribuo com R$ 220 por m�s. N�o d� para depender s� da aposentadoria, que basicamente paga apenas o plano de sa�de. Mas a idade vai chegando e a gente vai diminuindo o ritmo. Vou ter que eliminar despesas"

Helv�cio Pinton, aposentado que teve seu contracheque reduzido em R$ 2,1 mil

Em 2012, recorreu ao Judici�rio, e quatro anos depois, conseguiu uma liminar reajustando o benef�cio. “Ainda continuo trabalhando e contribuo com R$ 220 por m�s. N�o d� para depender s� da aposentadoria, que basicamente paga apenas o plano de sa�de. Mas a idade vai chegando e a gente vai diminuindo o ritmo. Vou ter que eliminar despesas”, lamenta Helv�cio Pinton.

Assim como o administrador mineiro, milhares de aposentados de todo o pa�s recorreram � Justi�a para ter o rec�lculo da aposentadoria. Boa parte conquistou o direito a um valor maior. A tese ganhou for�a em maio de 2013, quando o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) reconheceu a legalidade da desaposenta��o.

Mas a discuss�o jur�dica n�o acabou por l�. A AGU recorreu da decis�o ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em abril de 2016, requereu a suspens�o de todos os processos de desaposenta��o que tramitam no pa�s. Na ocasi�o, alertou que o impacto financeiro para os cofres da Previd�ncia Social seria de at� R$ 181,8 bilh�es at� 2046.

No requerimento, a AGU alegou ainda que, aos casos mais urgentes, poderiam ser concedidas liminares em car�ter provis�rio. Assim foi at� que, em outubro de 2016, o STF decidiu que a desaposenta��o � ilegal. Ou seja, o aposentado que continua trabalhando � obrigado a contribuir para o INSS, mas n�o pode rever o benef�cio.

Com o novo entendimento dos ministros do Supremo, os processos at� ent�o suspensos deveriam voltar a tramitar, mas desta vez com a senten�a contr�ria � revis�o da aposentadoria. J� aquelas decis�es que permitiram a desaposenta��o deveriam ser modificadas pelos ju�zes ou desembargadores.

S� recentemente os contracheques come�aram a ser reduzidos. A demora se deu por dois fatores. Em primeiro lugar, porque levou quase um ano para que o ac�rd�o com a decis�o do STF fosse publicado – a partir de quando o entendimento deveria ser seguido pelas demais inst�ncias da Justi�a.

O segundo motivo � a t�o criticada lentid�o do Judici�rio: poucos ju�zes e servidores para rever milhares de processos. Enquanto isso, os aposentados continuaram com o valor calculado a partir da desaposenta��o, que agora vem sendo cortado.

“Ao longo do tempo os tribunais v�m analisando os processos, que s�o milhares, e a an�lise � caso a caso”, explica o advogado Felipe Bretas Galv�o, que atua na �rea do direito previdenci�rio.

Ele explica ainda que, por se tratar de entendimento j� firmado pelo STF, n�o tem como o aposentado recorrer para tentar voltar ao valor inicial. O advogado alerta que alguns aposentados v�m recebendo of�cios de cobran�a determinando a devolu��o do valor recebido a mais com a desaposenta��o. Nesses casos, orienta a fazer um recurso administrativo ou mesmo recorrer � Justi�a.

Devolu��o

A AGU informou que a entidade j� entrou com algumas a��es judiciais para recuperar os valores pagos pelo INSS. No entanto, n�o informou � reportagem quantos s�o os casos, j� que a medida � feita dentro da pr�pria a��o que concedeu a revis�o do benef�cio.

“� medida que a procuradoria da Advocacia-Geral da Uni�o � intimada de decis�es sobre o tema, as provid�ncias v�o sendo aplicadas”, informou o �rg�o em nota encaminhada ao Estado de Minas.

Ainda segundo a nota, os pedidos de devolu��o de recursos decorrem de decis�es emitidas em cada caso, e aplicando o entendimento do STJ, que ao julgar um recurso especial decidiu que “a reforma da decis�o que antecipa a tutela obriga o autor da a��o a devolver os benef�cios previdenci�rios indevidamente recebidos”. “Em cada caso particular, h� uma decis�o judicial que autoriza a cobran�a do INSS. Logo, o respaldo jur�dico � a decis�o judicial do caso concreto”, continuou a nota.