STF deixa em aberto situa��o de quem j� tem desaposenta��o

Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, o julgamento da desaposenta��o, que � a possibilidade de rec�lculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. O STF, no entanto, deixou em aberto a situa��o de quem j� conseguiu o benef�cio maior por meio de decis�es de outros tribunais.

Em um julgamento com impacto bilion�rio nas contas da Uni�o, os ministros rejeitaram nesta quarta-feira, 26, por 7 votos a 4 a possibilidade de rec�lculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho.

Segundo a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, as d�vidas que eventualmente surgirem com a decis�o da Corte poder�o ser esclarecidas por meio da apresenta��o de embargos de declara��o, que s�o um recurso para esclarecimento de algum ponto da decis�o considerado contradit�rio, omisso ou duvidoso. Para que o recurso seja apresentado, � necess�rio que a decis�o do julgamento seja publicada no "Di�rio da Justi�a", o que deve ocorrer em at� 60 dias.

Na sess�o desta quinta-feira, os ministros do STF fixaram a tese do julgamento da desaposenta��o, que � uma esp�cie de resumo do entendimento da Corte sobre o tema.

A tese fixada pelo STF � a de que "no �mbito do Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS), somente lei pode criar benef�cios e vantagens previdenci�rias, n�o havendo, por ora, previs�o legal do direito � 'desaposenta��o', sendo constitucional a regra do artigo 18 par�grafo 2 da lei 8213/91".

PERPLEXIDADE Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da desaposenta��o, houve "perplexidade" com o resultado do julgamento por parte de quem j� teve o benef�cio garantido por decis�es judiciais.

"Essa � uma mat�ria sobre a qual o STF n�o se debru�ou, por exemplo, aquelas pessoas que se aposentaram, ou se desaposentaram e obtiveram nova aposentadoria, em face de decis�es judiciais transitadas em julgado. Existem algumas quest�es pendentes", destacou Lewandowski.

"Eu n�o sei se conviria ao STF desde logo se pronunciar sobre essa quest�o ou deixar que elas venham, a partir de casos isolados, possam ser decididos, mas de qualquer maneira apenas queria dizer que essa � uma preocupa��o e hoje se reflete inclusive nos jornais. H� uma certa perplexidade por parte daqueles que foram, de alguma forma, beneficiados por decis�es judiciais garantindo nova aposentadoria", ressaltou Lewandowski.

Ac�rd�o

Segundo C�rmen L�cia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n�o vai tomar nenhuma atitude sem o conhecimento amplo da decis�o do tribunal, por meio da publica��o do ac�rd�o no "Di�rio da Justi�a".

"A partir do ac�rd�o, � que eles teriam, se fosse o caso, os recursos cab�veis, por exemplo embargos, para saber em que eles acham que h� omiss�o e talvez fosse o espa�o apropriado e a via processual apropriada para questionamento, at� porque n�s n�o ter�amos como agora vislumbrar todas as situa��es que um ou outro acha que pode ser cuidada. Se a gente tivesse de resolver variadas situa��es, n�s reabrir�amos era o julgamento", afirmou C�rmen.

A advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, disse na quarta que o governo discute a possibilidade de pedir o ressarcimento aos cofres p�blicos daqueles que j� tiveram a aposentadoria recalculada.

Segundo Grace, o INSS far� um levantamento completo sobre a desaposenta��o e analisar� caso a caso, recorrendo contra a concess�o do benef�cio. A decis�o do STF tem repercuss�o geral e trar� implica��es para cerca de 182 mil processos que est�o em tramita��o nas diferentes esferas judiciais de todo o Pa�s.