Decis�o sobre gratuidade de despacho de bagagem a�rea est� com Bolsonaro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5) a medida provis�ria que abre o setor a�reo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se n�o fosse votado. Os senadores mantiverem o conte�do como saiu da C�mara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Como sofreu modifica��es no Congresso, o texto ter� de ser confirmado pelo Planalto.

A MP autoriza o investimento de at� 100% de capital estrangeiro nas companhias a�reas instaladas no pa�s. Atualmente, o limite � de 20%. Senadores criticaram a C�mara por ter derrubado dois pontos: a exig�ncia de uma cota m�nima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois ter�os da tripula��o sejam formada por aeronautas brasileiros.

Com o prazo apertado, l�deres do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da C�mara e evitar deixar que a MP caducasse. O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional por meio de um decreto presidencial. J� a tripula��o nacional deve ser tema de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prometeu manter o dispositivo em seu relat�rio sobre a proposta e apresentar o parecer na pr�xima quarta-feira, 29, no colegiado "Se n�o houver pedido de vista, votamos j� na quarta e vai de imediato para plen�rio", comentou.

Independentemente de todos os dispositivos que ser�o implementados por decreto ou projeto de lei futuro, o senador do Distrito Federal Jos� Antonio Reguffe (sem partido), acredita que a aprova��o da entrada de estrangeiros no mercado ajudar� a baratear o setor. "Os pre�os das passagens a�reas no Brasil s�o abusivos, � preciso, sim, abrir o mercado e permitir que empresas estrangeiras possam operar voos dom�sticos. Maior concorr�ncia significa, num ponto futuro, menores pre�os e melhor qualidade. Isso � bom para o consumidor", disse.

Editada ainda no governo Michel Temer, a MP autoriza o investimento de at� 100% de capital estrangeiro nas companhias a�reas que operam rotas nacionais. A medida era defendida por empresas nacionais, como Latam e Gol, e passou a ser vista com interesse por companhias estrangeiras, como a Air Europa. A a�rea espanhola registrou-se na junta comercial de S�o Paulo e obteve autoriza��o para operar voos dom�sticos da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), que se reuniu em sess�o extraordin�ria. A Air Europa pode se tornar, assim, a primeira empresa totalmente estrangeira a fazer rotas nacionais.

Bagagem

A aprova��o pelos deputados no dia anterior garantiu aos passageiros o direito de despachar, gratuitamente, uma mala de at� 23kg nos voos dom�sticos. Ainda segundo a proposta aprovada na C�mara, na ter�a-feira (21/5), e no Senado, nesta quarta-feira (22/5), nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem ser� feito pelo sistema de pe�a ou peso, segundo o crit�rio adotado em cada �rea e na conformidade com a regulamenta��o espec�fica.