Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) enviaram nesta segunda-feira carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em protesto contra as mudan�as ocorridas na legisla��o de transporte a�reo no pa�s, em especial no que se refere � cobran�a no despacho de bagagens.
Na quinta-feira (30), durante transmiss�o semanal ao vivo em sua p�gina no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que estava disposto a vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens a�reas em voos operados dentro do pa�s.
A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na an�lise da Medida Provis�ria (MP) 863/2018, que permite 100% de participa��o de capital estrangeiro em empresas a�reas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da Rep�blica para entrar em vigor. O prazo para a san��o vai at� o dia 17 de junho.
Anac
Al�m de pedir a aprova��o sem veto da da MP 863/2018, as entidades ainda criticam resolu��o da da Ag�ncia Nacional da Avia��o Civil (Anac), que ilegitimamente se sobrep�em �s normas do C�digo Civil e do C�digo de Defesa do Consumidor, determinando a cobran�a.
Franquia
A volta da franquia de bagagem foi aprovada pelo Congresso Nacional, na an�lise da Medida Provis�ria (MP) 863/2018, que permite 100% de participa��o de capital estrangeiro em empresas a�reas que atuam no Brasil.
O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da Rep�blica para entrar em vigor. O prazo para a san��o vai at� o dia 17 de junho.