Comiss�o aprova MP que retoma despacho gratuito de bagagens em voos

A Comiss�o Mista da Medida Provis�ria do setor a�reo no Congresso aprovou a abertura do segmento para o capital estrangeiro, cujo limite de participa��o em companhias foi elevado de 20% para 100%. Al�m disso, o colegiado aprovou a determina��o para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita de bagagens em voos nacionais e internacionais.

O retorno da gratuidade para bagagens foi inclu�do no relat�rio do senador Roberto Rocha (PSDB-AM) porque houve um consenso entre os senadores de que a cobran�a, permitida h� pouco mais de tr�s anos, n�o resultou efetivamente em uma redu��o do pre�o das passagens.

A proposta volta com as franquias de bagagens existentes � �poca da edi��o da Resolu��o da Ag�ncia Nacional da Avia��o Civil (ANAC) nº 400, de 2016, que permitiu a cobran�a das bagagens.

O relat�rio aprovado tamb�m estabeleceu �s companhias a exig�ncia de que 5% dos voos sejam em rotas regionais por um prazo m�nimo de dois anos.

O texto da MP segue agora para o plen�rio da C�mara e do Senado e tem at� o dia 22 de maio para ser aprovado, prazo de sua validade.

No m�s passado, o plen�rio da C�mara aprovou projeto com conte�do semelhante. O texto permite que o capital social das companhias a�reas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro.

 Fiscaliza��o de bagagens

As empresas a�reas brasileiras deram in�cio neste m�s �s novas pol�ticas de fiscaliza��o das bagagens de m�o em voos dom�sticos. A partir desta quinta-feira (25/4), quatro aeroportos come�am a despachar as malas de m�o que n�o se encaixem no padr�o de tamanho. A medida ser� aplicada a outros aeroportos at� o fim de maio. Em Confins a medida come�ar� a ser aplicada a partir de 2 de maio. 

Nesses primeiros dias, apenas o Aeroporto Juscelino Kubitschek (Bras�lia/DF), o Afonso Pena (Curitiba/PR), Viracopos (Campinas/SP) e Alu�zio Alves (Natal/RN) far�o a triagem. Ap�s 2 de maio, os aeroportos de Confis (Belo Horizonte/MG), Pinto Martins (Fortaleza/CE), Guararapes – Gilberto Freyre (Recife/PE) e Val-de-Cans – J�lio Cezar Ribeiro (Bel�m/PA) tamb�m come�ar�o a fazer a fiscaliza��o. (Confira cronograma abaixo).

De acordo com a Associa��o Brasileiras das Empresas A�reas (Abear), as malas de m�o devem ter, no m�ximo: 55 cent�metros de altura x 35 cent�metros de largura e 25 cent�metros de profundidade. Caso esteja fora do padr�o, ela dever� ser despachada nos check-ins das companhias a�reas, estando sujeita a cobran�a adicional — a depender do tipo de franquia contratado. O limite de peso � de 10 kg para voos com destino ou partida do Brasil.