Bolsonaro mant�m cobran�a de bagagem de at� 23kg em voos dom�sticos

Assim como j� havia adiantado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou nesta segunda-feira o trecho da medida provis�ria, aprovada m�s passado pelo Congresso Nacional, que estabelecia a gratuidade da franquia das bagagens. O texto estabelecia que malas com at� 23kg n�o seriam tarifadas nos voos dom�sticos.

O motivo alegado foram “raz�es de interesse p�blico e viola��o ao devido processo legislativo”. O veto j� havia sido adiantado por Bolsonaro no final do m�s passado, durante live que faz semanalmente em seu perfil nas redes sociais.

O texto aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro tamb�m trata da possibilidade que as companhias a�reas que atuam no pa�s tenham 100% de capital estrangeiro. Essa parte foi mantida. Esse, inclusive, foi originalmente o texto que foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo. A parte que tratava da gratuidade das bagagens foi acrescentada por emenda.

O texto aprovado pelo Congresso vedava, em voos dom�sticos, a cobran�a de bagagem por parte das empresas a�reas de acordo com o tamanho da aeronave. Dessa forma, a franquia de 23kg vigoraria nos avi�es acima de 31 assentos; at� 18kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares; e at� 10kg se o avi�o tiver apenas 20 assentos.

Durante a fala aos seguidores, Bolsonaro argumentou que a medida poderia trazer impedimento para que empresas estrangeiras de baixo custo pudessem operar no Brasil e anunciou a decis�o. “Estou convencido a vetar o dispositivo”, afirmou.

No �nicio deste m�s, entidades de defesa do consumidor encaminharam ao presidente carta aberta em protesto contra as mudan�as ocorridas na legisla��o de transporte a�reo no pa�s, em especial no que se refere � cobran�a no despacho de bagagens.

Elas pediram que Bolsonaro mantivesse a gratuidade. O que n�o foi atendido. As a�reas brasileiras t�m autoriza��o para cobrar por malas desde 2016, mas o Congresso decidiu reverter a medida sob o argumento de que ela n�o contribuiu para baratear as passagens. 

Em entrevista anteriormente, o superintendente da Anac, Ricardo Catanant, afirmou que Bolsonaro havia sido informado de que havia um conjunto grande de manifesta��es em prol da manuten��o da cobran�a por bagagens.

Ele citou documentos produzidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), pela consultoria legislativa da C�mara, pelos minist�rios da Justi�a e da Infraestrutura, al�m de estudos do Instituto Tecnol�gico da Aeron�utica (Ita) e decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).