Uma das cr�ticas � quanto �s idades m�nimas para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, estabelecidas, segundo o CNDH, sem avalia��o das diferentes condi��es de trabalho e especificidades de cada carreira. O �rg�o tamb�m lembra que a expectativa de vida dos trabalhadores varia de acordo com a regi�o do pa�s e com a profiss�o.
Outro ponto que, na opini�o do Conselho, fere os direitos humanos � a constitucionaliza��o da f�rmula de c�lculo do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC), que "torna dif�cil melhorar o irris�rio valor estabelecido hoje por legisla��o ordin�ria".
O texto aprovado pelos deputados coloca na Constitui��o a regra de acesso ao BPC, com exig�ncia de que a renda familiar do benefici�rio seja de at� um quarto de sal�rio m�nimo por m�s. O objetivo � diminuir a judicializa��o do assunto, o que deve gerar uma economia de R$ 33 bilh�es em 10 anos, pelos c�lculos do governo. A mudan�a foi alvo de emendas e destaques por deputados da oposi��o, que entendem que engessar o crit�rio prejudica os benefici�rios.
No texto publicado no DOU, o presidente do CNDH tamb�m lembra que o conselho j� se posicionou contra "retrocessos sociais semelhantes" durante a tramita��o da reforma da Previd�ncia proposta pelo ex-presidente Michel Temer, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 287/2016.
A recomenda��o ser� avaliada pelo relator da mat�ria na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Jereissati deve apresentar o parecer ao colegiado nesta semana.