Justi�a Federal do Rio condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de pris�o

O empres�rio Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de pris�o, e a pagar multa de R$ 82,829 milh�es, por usar informa��es privilegiadas e por manipula��o de mercado nas negocia��es com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de A�u, no antigo grupo EBX. A senten�a, da ju�za Ros�lia Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira, 30, conforme a Associa��o dos Investidores Minorit�rios (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF). A a��o judicial foi iniciada em 2014.

As opera��es investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decis�o de manter na �sia a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produ��o de petr�leo dos campos Tubar�o, Tigre, Gato e Areia - operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reuni�o em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.

"Mesmo ciente dessa informa��o, o acusado continuou a lan�ar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas", diz a senten�a.

Segundo as investiga��es, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike "desfazia-se de suas a��es da OGX (per�odo de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a inten��o do acusado de manipular o mercado de capitais".

Para a ju�za, "a conduta t�pica est� devidamente comprovada nos autos, n�o se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade" de Eike. "Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclus�o judicial, � luz do acervo probat�rio, � pela condena��o", diz a senten�a.

A ju�za aproveitou a senten�a para fazer cr�ticas � capacidade de fiscaliza��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM). Para a magistrada, Eike "se aproveitou da fragilidade dos �rg�os de fiscaliza��o do mercado de capitais". "Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC (Comiss�o de Valores Mobili�rios Americana) � proativa no combate ao uso de informa��es privilegiadas e � manipula��o de mercado, com regras r�gidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobili�rios not�cias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto", diz a senten�a.

At� o fechamento deste texto, a reportagem n�o havia obtido o posicionamento da defesa de Eike Batista.