Segundo Tasso, a ideia � votar no pr�prio dia de novembro no plen�rio do Senado. Para valer, o texto precisa passar em dois turnos no Senado e depois ter o aval da C�mara dos Deputados.
A reinclus�o de Estados e munic�pios na reforma � a principal aposta da PEC Paralela. A economia esperada � de R$ 350 bilh�es em dez anos com essa medida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na ter�a que o ideal � incluir os governos regionais, pois eles concentram parte do problema previdenci�rio. S� os Estados tiveram rombo superior a R$ 100 bilh�es em seus regimes de aposentadoria no ano passado.
O texto paralelo prev� a possibilidade de Estados aderirem � reforma por meio de lei ordin�ria, que teria efeito tamb�m sobre seus munic�pios. Caso um governo estadual n�o deseje delegar a compet�ncia sobre suas regras de aposentadoria � Uni�o, um munic�pio poder� tomar essa iniciativa.
A PEC, por�m, tem sofrido mudan�as para contemplar outras quest�es. No relat�rio, lido nesta quarta na CCJ, Tasso incluiu a possibilidade de Estados e munic�pios revogarem a ades�o, tamb�m por meio de lei ordin�ria, a n�o ser nos �ltimos 180 dias do mandato do governador ou prefeito. Nesse caso, Estados e munic�pios teriam de aprovar novas leis nos legislativos locais.
Al�m disso, o relator decidiu flexibilizar a regra de transi��o da aposentadoria por idade. Hoje as mulheres j� se aposentam aos 60 anos, com 15 anos de contribui��o, mas essa idade m�nima sobe gradualmente, em 6 meses a cada ano segundo a reforma aprovada na ter�a pelo Senado Federal. Tasso acatou uma emenda que estende essa eleva��o da idade para 6 meses a cada dois anos.
O senador tucano tamb�m delegou a uma lei complementar a reonera��o das entidades filantr�picas, hoje isentas de contribui��o previdenci�ria. A ideia era reverter essas isen��es e poupar R$ 60 bilh�es em dez anos. A medida, por�m, enfrentava resist�ncias, e o pr�prio governo n�o via grandes chances de avan�o. Agora, ser� necess�ria a aprova��o de uma lei complementar para regulamentar quem ter� direito � isen��o e quem perder� o benef�cio.
Tasso disse ser poss�vel aprovar ainda este ano no Senado a lei complementar sobre as filantr�picas. Enquanto isso n�o acontecer, segundo ele, os benef�cios atuais permanecem, apenas com um ajuste: o governo precisar� fazer a compensa��o ao fundo do Regime Geral de Previd�ncia Social, o que, para o senador, dar� maior transpar�ncia ao benef�cio tribut�rio.
O relator manteve a previs�o de reonera��o das exporta��es agr�colas, hoje isentas de contribui��o previdenci�ria. A previs�o � de impacto de R$ 60 bilh�es em dez anos.