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Estado de Minas

Plano pro�be a promo��o de servidores pela Uni�o, estados e munic�pios

O pacote de medidas do Plano Mais Brasil visa controlar as contas e alavancar o crescimento do pa�s


postado em 05/11/2019 15:15

(foto: José Cruz/Agência Brasil )
(foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Brasil )
No Plano Mais Brasil, que o Minist�rio da Economia divulgou hoje (5/11), est� previsto que, como sa�da de emerg�ncia fiscal, as despesas obrigat�rias ser�o desindexadas, ou seja, n�o ter�o corre��o autom�tica pela infla��o. S� estar�o garantidos “os reajustes dos benef�cios previdenci�rio ter�o e do BPC pela infla��o”.

 

Entre os mecanismos autom�ticos previstos em estado de emerg�ncia fiscal, est� a proibi��o de Uni�o, estados e munic�pios promoverem funcion�rios p�blicos. Apenas algumas carreiras fazem parte da exce��o (que poder�o ter aumento salarial), como servi�o exterior, judici�rio, membros do MP, policiais, militares.


Uni�o, estados e munic�pios tamb�m ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizat�rias, ou seja, continuar�o a seguir as mesmas medidas que j� vinham sendo anunciadas e que est�o em pr�tica a algum tempo. O plano tem uma parte definida como "freio de arruma��o". 
 
Nesse freio, com o objetivo tamb�m de ajuste fiscal, h� a previs�o de suspender novas despesas obrigat�rias e benef�cios tribut�rios. O Plano Mais Brasil tamb�m imp�e total controle de gastos com pessoal, com redu��o de at� 25% da jornada de trabalho com adequa��o dos vencimentos do servidor.
 
O pacote de medidas tem o objetivo de controle das contas para alavancar o crescimento do pa�s. De acordo com o minist�rio, h� seis anos, o Brasil gasta mais do que arrecada. Por�m, em 2019, "j� come�a a sair do vermelho". Ainda assim, as despesas totais do governo equivalem a 49,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do pa�s). E por isso, � fundamental, afirma do documento, solu��o para os piores problemas do pa�s que s�o Previd�ncia (h� equacionado com a Nova Previd�ncia), juros e despesas com pessoal.

No momento, nos c�lculos do governo, a cada R$ 100 do Or�amento da Uni�o, R$ 93 est�o engessados em despesas obrigat�ria e R$ 65 s�o para bancar a folha de pagamento. Se nada for feito, em 2020, o investimento p�blico em �reas priorit�rias ser� zero. O problema n�o � s� na Uni�o. Est�, principalmente em alguns estados, que passam por s�ria crise, a ponto de terem mais de 60% das receitas correntes l�quidas comprometidos com despesas de pessoal.


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