Parecer da consultoria legislativa do Senado avaliou como inconstitucional o governo isentar empresas de contribui��es que incidem sobre a folha de pagamento. A proposta � o cerne da medida provis�ria que cria o Trabalho Verde Amarelo, enviada no in�cio do m�s ao Congresso, com objetivo de estimular a contrata��o de jovens entre 18 e 29 anos.
Como revelou o Estad�o/Broadcast, plataforma de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estuda devolver a MP sem nem sequer coloc�-la em vota��o.
No documento em que analisam a MP, revelado pelo site Poder360, os t�cnicos do Senado afirmam que, embora ben�fico para as empresas, o benef�cio fiscal pode ser considerado irregular.
"A Constitui��o n�o admite hip�tese de n�o incid�ncia de contribui��o sobre a folha de pagamento, o que nos faz concluir pela inadequa��o da proposta governamental em isentar tais contribui��es sobre os empregados contratados nos termos do Contrato Verde Amarelo", diz o parecer, encomendado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os consultores tamb�m questionam a legalidade de isen��o do recolhimento do sal�rio-educa��o, que tem destina��o constitucional para o custeio da educa��o b�sica, tamb�m prevista na MP.
As empresas que fizerem a ades�o ao programa Verde Amarelo ter�o redu��o de at� 34% nos impostos que pagam sobre a folha de sal�rios, desde que ampliem o n�mero de funcion�rios.
Para bancar o programa, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego, outro ponto da MP criticado pela consultoria. Segundo os t�cnicos do Senado, essa cobran�a fere, ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda do teto de gastos, que impede que as despesas cres�am em ritmo superior � infla��o.
"Essa compensa��o n�o observar� os crit�rios de equil�brio financeiro e atuarial, dado que as contribui��es vertidas pelos benefici�rios do seguro desemprego ser�o destinadas, com efeito, a cobrir os direitos recorrentes da contagem do tempo de gozo desse benef�cio para fins de aposentadoria", diz o documento.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego n�o � taxado. O benef�cio � assegurado pela Constitui��o de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recoloca��o no mercado. � pago por um per�odo que varia de tr�s a cinco meses, de forma alternada ou cont�nua.
A proposta do governo � que, com a taxa��o do seguro-desemprego, o per�odo em que a pessoa receber o benef�cio seja contabilizado para o c�lculo do tempo de aposentadoria.
Sem justa causa
A consultoria ainda levanta d�vidas sobre outros pontos, como o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) pagas pela empresa em caso de demiss�o sem justa causa e a permiss�o para trabalho aos domingos.
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demiss�es: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% v�o para os cofres da Uni�o, que repassa os recursos para a administra��o do fundo. Para a consultoria do Senado, esse ponto deveria ser tratado via projeto de lei, e n�o por MP.
Em rela��o ao trabalho aos domingos, o parecer aponta que o tema j� foi tratado - e rejeitado no Congresso - na MP da Liberdade Econ�mica. A legisla��o veda que o governo edite nova medida provis�ria para tratar do mesmo tema. A inclus�o desse ponto na MP da Liberdade Econ�mica, por�m, foi feita pelo Congresso e n�o uma iniciativa dos senadores.
A MP do programa Verde Amarelo permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convoca��o de 70 categorias, como professores e funcion�rios de call centers, foram revogadas. Para com�rcio e servi�os, est� garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a ind�stria, est� garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.
A MP regulamenta ainda o trabalho aos s�bados nos bancos. O texto estabelece que a jornada di�ria de seis horas de trabalho vale apenas para os banc�rios que trabalham nos caixa em atendimento ao p�blico. Para os demais trabalhadores das institui��es financeiras, a jornada ordin�ria � de oito horas. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.