Dpvat pago a mais ser� devolvido dia 15 de janeiro

Um dia depois de o presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derruba sua pr�pria decis�o liminar que suspendia resolu��o do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu o valor do Danos Pessoais por Ve�culos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em 2020, os propriet�rios de ve�culos que fizeram o pagamento do seguro em valor maior poder�o solicitar a restitui��o da diferen�a a partir da pr�xima quarta-feira. A seguradora L�der informou ontem que come�ar� a devolver na pr�xima semana os valores cobrados a mais de propriet�rios de ve�culos que fizeram o pagamento do seguro Dpvat. O reembolso come�ar� a ser feito no dia 15 deste m�s.

De acordo com a L�der, gestora do Dpvat, o reembolso ocorrer� diretamente na conta-corrente ou na conta-poupan�a do propriet�rio do ve�culo em at� dois dias �teis. Para fazer a solicita��o, � necess�rio informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do propriet�rio, Renavam do ve�culo, data do pagamento, valor pago e dados banc�rios para reembolso. O pedido pode ser feito na p�gina da L�der na internet. Na tarde de ontem, o site da seguradora estava fora do ar.

O calend�rio de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), que, na maioria dos estados, vence o m�s de janeiro. Com a reconsidera��o do ministro Toffoli, o pre�o do seguro caiu. De acordo com a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), o valor do seguro passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e t�xis e de  R$ 12,25 para motocicletas, o que representa uma redu��o de 68% e 86%, respectivamente, em rela��o a 2019.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provis�ria que extinguia o DPVAT. Essa medida tamb�m foi suspensa no �ltimo dia 19 de dezembro, pelo plen�rio virtual do Supremo. Segundo os ministros, o tema n�o poderia ser tratado por MP, somente por meio de lei aprovada no Congresso. A quest�o ainda ter� de ser discutida definitivamente no plen�rio presencial, mas n�o h� data prevista.

 

 

A partir de hoje, bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro poder�o consultar o Cadastro Positivo para decidir se concedem ou n�o cr�dito aos clientes. Por enquanto, o mercado poder� consultar cinco tipos de informa��es sobre o consumidor: nota de cr�dito (score), utilizada pelas empresas para avaliar a capacidade de pagar o empr�stimo; �ndice de pontualidade de pagamento (quantidade de contas quitadas, vencidas ou canceladas); �ndice de comportamento de gastos (principais gastos categorizados por tipo de cr�dito, como cart�o, empr�stimos, financiamentos, contas de consumo e outros); quantidade de consultas que o CPF do consumidor tem, categorizada por segmento de empresas e hist�rico consolidado de compromissos assumidos (que inclui valores e datas de pagamento de faturas de cart�o de cr�dito, credi�rio, financiamentos e empr�stimos, por exemplo), desde que tenha havido consentimento do consumidor. As consultas s� poder�o ser feitas por empresas nas quais o consumidor buscar cr�dito.