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Estado de Minas ECONOMIA

Empregadores dom�sticos n�o poder�o deduzir previd�ncia do trabalhador do IR

No IRPF a ser declarado em 2020, cujo ano-base � o de 2019, n�o haver� possibilidade de deduzir os gastos com contribui��o previdenci�ria patronal de empregados dom�sticos


postado em 13/01/2020 19:00 / atualizado em 13/01/2020 20:04

A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões(foto: Marcello Casal JrAgência Brasil )
A ren�ncia fiscal estimada com o benef�cio era de R$ 674 milh�es (foto: Marcello Casal JrAg�ncia Brasil )
Os empregadores dom�sticos n�o poder�o mais deduzir do Imposto de Renda Pessoa F�sica (IRPF) os gastos com a contribui��o previdenci�ria do trabalhador. O incentivo, institu�do em 2006, perdeu a validade e n�o foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional.

A ren�ncia fiscal estimada com o benef�cio era de R$ 674 milh�es. Com o fim da possibilidade de dedu��o, haver� ingresso de R$ 700 milh�es adicionais aos cofres do governo este ano, informou o Minist�rio da Economia.

O senador Reguffe (sem partido-DF) chegou a apresentar um projeto de lei para prorrogar o incentivo em cinco anos, mas o texto foi votado apenas no Senado. Sem o aval da C�mara, a extens�o do benef�cio n�o virou lei.

Mudan�as no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para passarem a valer. Por isso, qualquer altera��o avalizada pelo Congresso este ano s� ter� efeito no IRPF de 2021, referente a rendimentos recebidos em 2020.

No IRPF a ser declarado em 2020, cujo ano-base � o de 2019, n�o haver� possibilidade de deduzir os gastos com contribui��o previdenci�ria patronal de empregados dom�sticos.

At� o ano passado, empregadores podiam abater at� R$ 1.200,32 de seu Imposto de Renda. A dedu��o � limitada a um dom�stico por declarante.

A equipe econ�mica vem discutindo uma revis�o nas dedu��es do IRPF, sobretudo as da �rea de sa�de, que podem ser usufru�das sem nenhum tipo de limite. O argumento dos t�cnicos � que essas dedu��es acabam beneficiando camadas da popula��o com renda mais alta, que t�m acesso a servi�os particulares de sa�de e acabam, assim, pagando proporcionalmente menos imposto.

Como mostrou o Estad�o/Broadcast em agosto do ano passado, os 19,7% mais ricos entre os declarantes do IRPF em 2018 ficaram com mais da metade das isen��es por gastos com sa�de.

Apesar da inten��o de rever esses benef�cios, o governo ainda n�o enviou proposta formal de reforma no IRPF.


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