"A quest�o do Tribunal de Contas est� pacificada, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcion�rios do INSS que est�o aposentados, isso s� pode ser por MP ou por projeto de lei. � diferente do caso dos militares, que � expedido", declarou Mour�o.
Para ele, o ideal � que o governo edite uma MP - que possui vig�ncia imediata ap�s a publica��o - e precisa ser aprovada pelo Congresso em at� 120 dias - para contemplar tamb�m a contrata��o de civis. O texto s� deve ser publicado ap�s o retorno do presidente Jair Bolsonaro da �ndia, na pr�xima semana.
"Eles (civis) ser�o cobertos por uma MP ou um PL (projeto de lei). O ideal � que seja uma MP, para que o Congresso vote rapidamente. O Congresso est� em recesso. Eu julgo que vai sair de qualquer jeito", disse Mour�o nesta sexta-feira.
Questionado sobre em quanto tempo a medida deve ser implementada, Mour�o disse que n�o � poss�vel avaliar. "O pessoal que n�o pertence aos quadros vai ter que ser treinado. Eu n�o sei quanto � que dura esse treinamento, ningu�m me informou. Acho que, na melhor hip�tese, em dois meses teria esse pessoal trabalhando", disse.
Impessoalidade
Apesar dos questionamentos do TCU, Mour�o alega que o decreto editado ontem pelo governo � "gen�rico" e "permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis por um prazo determinado", sem ferir o princ�pio de impessoalidade.
"Tem uma s�rie de requisitos. O cara pode ser convocado desde pregar um prego em parede at� auxiliar na quest�o do INSS", justificou Mour�o. "Pode at� dizer que est� dirigido para um grupo. Mas n�o s�o todos os militares que s�o obrigados. Eu n�o estou convocando o Jos�, o Jo�o, o Ant�nio. Est� aberto o voluntariado. Pode ser que ningu�m queira. Eles n�o s�o obrigados. � diferente de uma convoca��o para defesa nacional onde os militares s�o obrigados a comparecer."