- Para viabilizar o pagamento do aux�lio, editamos ainda Medida Provis�ria que cria cr�dito extraordinario de R$ 98 bilh�es, respeitando os princ�pios de responsabilidade fiscal. Ser�o mais de 54 milh�es de brasileiros assistidos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 2, 2020
Ao chegar ao Pal�cio da Alvorada, na noite desta quarta-feira, 1, Bolsonaro disse que j� sancionou o texto, mas ainda vai assinar uma medida provis�ria com previs�o do cr�dito extra para arcar com os R$ 98 bilh�es do custo total do programa. Sem isso, o programa ser� "um cheque sem fundo na pra�a", observou o presidente.
"Assinei (o texto transformando o aux�lio de R$ 600 em lei), mas est� faltando, para publicar, uma outra medida provis�ria com cr�dito. Se n�o, fica um cheque sem fundo na pra�a", disse o presidente aos jornalistas ao chegar no Pal�cio do Alvorada.
Segundo o presidente, o texto da MP est� sendo finalizado e assim que estiver pronto, ser� entregue a ele na resid�ncia oficial para ser assinado. A previs�o, disse Bolsonaro, � que a lei e a medida provis�ria sejam publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) nesta quinta-feira, 2.
"Da�, sim, deve terminar e a� talvez trazer em casa e eu assino, publico. No caso, agora n�o adianta publicar em Di�rio [Oficial da Uni�o] extra. Eu p�blico no Di�rio ordin�rio de amanh�", informou.
Pagamentos s� devem come�ar no dia 10 de abril, primeiro para quem j� recebe Bolsa
Os pagamentos, segundo o governo, devem come�ar a ser feitos no dia 10 de abril para quem j� recebe o Bolsa Fam�lia. De acordo com c�lculos do Ipea, quase 11 milh�es de brasileiros que t�m direito ao benef�cio est�o fora do Cadastro �nico, a mais ampla base de dados do governo federal para programas sociais. O contingente representa 18,3% do p�blico potencial da medida de socorro �s fam�lias mais vulner�veis.
O projeto de lei foi recebido pelo protocolo do Pal�cio do Planalto �s 18h48 da �ltima segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por �ltimo, at� a Secretaria-Geral da Presid�ncia, do outro lado da Pra�a dos Tr�s Poderes. Os deputados j� tinham dado o aval � medida na quinta-feira da semana passada, 26.
Desde que o projeto foi aprovado na segunda, a #PagaLogo � uma das mais usadas no Twitter. Recebeu a ades�o, inclusive, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, recha�ou hoje as cr�ticas de demora na implementa��o do benef�cio. Apesar disso, ele evitou responder perguntas sobre calend�rio para desembolso do dinheiro �s fam�lias necessitadas. "N�o houve demora, foi at� �gil", disse Braga Netto."Existe um rito que precisa ser cumprido na parte do or�amento, que cabe � equipe econ�mica, e tem parte jur�dica. Isso tem que ser cumprido", completou.
Como mostrou o Estad�o/Broadcast mais cedo, o impasse em torno da libera��o dos recursos para o aux�lio emergencial se transformou em uma "briga de advogados" dentro da equipe econ�mica, que seguia se debatendo sob o emaranhado de regras fiscais existentes no Brasil, mesmo num momento de grave emerg�ncia p�blica. O governo recorreu a um parecer jur�dico para abrir caminho � libera��o do dinheiro.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a �nica solu��o seria aprovar a chamada PEC do "or�amento de guerra", que vai criar uma esp�cie de Or�amento � parte para das despesas da crise. Haveria uma flexibiliza��o na exig�ncia das regras fiscais para esses gastos, destravando as medidas. A declara��o foi mal recebida, pois foi vista como uma tentativa de jogar a responsabilidade sobre o Congresso.
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que quer votar a PEC at� amanh�, mas discordou da an�lise de Guedes. Ele afirmou que j� h� garantia jur�dica para o pagamento do benef�cio, dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no domingo, 29.
PECs precisam de mais votos para ser aprovadas e t�m tramita��o mais complexa no Congresso do que projetos de lei e medidas provis�rias, por exemplo.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o economista e professor do IDP Jos� Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tamb�m entende que o governo n�o precisa de PEC para come�ar a efetuar os pagamentos.
Governo precisar� de decreto para detalhar pagamento
Um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento ser� feito. Antes mesmo da aprova��o da medida, t�cnicos j� trabalhavam para viabilizar a megaopera��o. O principal desafio envolve as fam�lias que ainda n�o integral os cadastros do governo, mas fazem jus ao aux�lio.
O benef�cio ser� repassado por tr�s meses e ser� pago em dobro para mulheres chefes de fam�lia (R$ 1,2 mil). Segundo o presidente, 54 milh�es de pessoas ser�o beneficiadas. O custo total do programa, segundo o ministro da Economia, ser� de R$ 98 bilh�es.
Trabalhadores intermitentes tamb�m ter�o direito a aux�lio emergencial
No Senado, houve mudan�a na reda��o para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, n�o est� trabalhando nem recebendo sal�rio no momento) tamb�m ter� direito ao aux�lio. S�o gar�ons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas est�o com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.
O trabalho intermitente � uma modalidade de contrato criada na �ltima reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter v�rios contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando n�o h� necessidade de trabalho, o contrato fica "inativo".
Para ter direito ao benef�cio a aux�lio, renda por pessoa tem de ser de at� R$ 552,50
Poder�o solicitar o benef�cio maiores de 18 anos que n�o tenham emprego formal, nem recebam benef�cio previdenci�rio (aposentadoria ou pens�o), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transfer�ncia de renda - a �nica exce��o ser� o Bolsa Fam�lia.
Os benefici�rios tamb�m precisam tem renda mensal per capita de at� meio sal�rio m�nimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de at� tr�s sal�rios m�nimos (R$ 3.135); no ano de 2018, n�o podem ter recebido rendimentos tribut�veis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte aut�nomo da Previd�ncia ou cadastrado no Cad�nico at� 20 de mar�o. Tamb�m ser� poss�vel preencher uma autodeclara��o a ser disponibilizada pelo governo.
No caso de benefici�rios do Bolsa Fam�lia, dois membros da mesma fam�lia poder�o acumular com o aux�lio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.
Quem est� na fila do INSS para aux�lio-doen�a ter� direito a um sal�rio m�nimo
O projeto aprovado tamb�m inclui a proposta do governo de antecipa��o de um sal�rio m�nimo (R$ 1.045) a quem aguarda per�cia m�dica para o recebimento de aux�lio-doen�a, mediante apresenta��o de um atestado m�dico. O texto ainda traz a dispensa �s empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronav�rus. De acordo com o texto, as companhias poder�o deixar de recolher o valor devido ao INSS, at� o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).
Bolsonaro veta amplia��o de acesso ao BPC
O presidente vetou o aumento do limite de renda para receber o Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com defici�ncia de baixa renda. O projeto aumentava o teto de um quarto para meio sal�rio m�nimo em 2021. Na pr�tica, mais pessoas teriam acesso ao pagamento. A equipe econ�mica � contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilh�es em um ano, nos c�lculos do governo. No �ltimo dia 13, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) suspendeu a amplia��o ap�s o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.
O presidente da Rep�blica tamb�m vetou um dispositivo que permitia ao trabalhador receber apenas os recursos de programas sociais governamentais, do PIS/Pasep e do FGTS na conta poupan�a social digital que ser� criada para recebimento do aux�lio.
Tamb�m foi vetado um trecho que suspendia o recebimento do aux�lio caso essa e outras regras de movimenta��o da conta digital fossem descumpridas.
Colaboraram Sandra Manfrini, Idiana Tomazelli, Julia Lindner e Andr� Borges