O ministro da Infraestrutura, Tarc�sio de Freitas, alertou nesta segunda-feira (20) que propostas para suspender a cobran�a de ped�gio em rodovias federais em raz�o da pandemia s�o extremamente inadequadas e representariam uma quebra de contrato grave. Isso, pontuou o ministro, levaria a uma discuss�o da extens�o de reequil�brios de contratos, o que atrasaria o programa de concess�es do governo.
"Temos que estar permanentemente vigilantes. O pior que pode acontecer � uma onda de quebra de contratos", disse Freitas.
Como mostrou o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado), o minist�rio entrou em campo no Congresso para tentar evitar que projetos para abrir as cancelas durante a pandemia avancem. "Tivemos que enfrentar essa primeira amea�a", disse Freitas, que avalia que os parlamentares t�m compreendido que a iniciativa n�o � adequada.
"� uma vontade natural de ajudar, mas nem todas as respostas s�o adequadas", comentou Freitas ao ser questionado sobre os projetos de deputados e senadores que estabelecem algum tipo de vantagem para consumidores de servi�os de infraestrutura. Levantamento realizado pela Associa��o Brasileira da Infraestrutura e Ind�strias de Base (Abdib) apontou que foram apresentados 93 projetos nesse sentido.
Concess�es
O ministro Freitas tamb�m afirmou nesta segunda-feira (20) que o programa de concess�es continua em andamento na pasta, inclusive com novas assinaturas para a estrutura��o de projetos. Segundo Freitas, o minist�rio assinou com o BNDES o contrato para realiza��o dos estudos de desestatiza��o do Porto de Santos e da concess�o de quase 8 mil quil�metros de rodovias. "Tudo caminhando de maneira que tenhamos carteira de projetos pronta", disse o ministro, lembrando que o investimento contratado at� 2022 � de R$ 230 bilh�es.
Freitas tamb�m afirmou que o feedback sobre o interesse nos projetos tem sido positivo em reuni�es com representantes de fundos de investimento. "Eles t�m condi��es de colocar dinheiro nos melhores projetos. V�o atr�s das melhores taxas de retorno", disse o ministro, segundo quem � poss�vel ocorrer a calibragem dessas taxas, de forma a se adaptar ao cen�rio atual de risco.
Regula��o
Sobre o acompanhamento de a��es de ag�ncias reguladoras, Freitas afirmou ser preciso fazer um amplo debate para que a regula��o n�o se torne "interven��o" ou "interfer�ncia" no setor. O ministro foi questionado especificamente sobre a revis�o da Portaria nº 251/2000, da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), que estabelece crit�rios para o uso, por terceiros interessados, dos terminais aquavi�rios para movimenta��o de petr�leo e derivados, assim como do g�s natural e de biocombust�veis.
Ao ouvir reclama��o sobre a proposta em andamento, Freitas afirmou que a pasta est� em contato com o Minist�rio de Minas e Energia. "A resolu��o j� chamou a aten��o do MME. Ent�o vamos fazer amplo debate para que seguran�a jur�dica n�o seja prejudicada", disse o ministro.
Malha Paulista
Freitas ainda comentou que a assinatura do contrato de prorroga��o da concess�o da Malha Paulista est� sendo encaminhada, ap�s observa��es da �rea t�cnica do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Freitas afirmou que o minist�rio j� fez suas considera��es para a Corte, apresentando inclusive discord�ncias com pontua��es feitas pela �rea t�cnica. "Ministro n�o deu cautelar, e acho que n�o dar�. Teremos condi��o de acertar isso", disse o ministro.