Inicialmente, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2020 foi aprovado por 430 votos a favor e 43 contr�rios. Depois, no Senado, a mat�ria foi validada por 70 votos a 2. Agora, o texto vai � san��o presidencial.
No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro cogitou editar uma Medida Provis�ria para dar reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF, mas recuou ap�s o Estad�o/Broadcast revelar pareceres da �rea econ�mica alertando para os riscos de ilegalidade, j� que as despesas n�o estavam previstas no Or�amento.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), incluiu uma brecha para aumento a militares ativos e inativos do Amap�, Roraima e Rond�nia, desde que eles tenham ingressado nas carreiras quando esses Estados ainda pertenciam � Uni�o.
Durante a sess�o do Congresso no Senado, Eduardo Gomes afirmou que esta � uma mat�ria "�nica", porque o acordo vinha sendo costurado nos �ltimos dois anos. "Bras�lia j� vem com esse aumento sendo prorrogado por muito tempo", alegou.
Tramita��o
Como mostrou o Estad�o/Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado), nessa ter�a-feira, 12, Bolsonaro segura a assinatura dos vetos ao congelamento dos sal�rios dos servidores para atender a uma demanda de governadores aliados, que querem garantir a concess�o de alguns reajustes e gratifica��es antes da proibi��o que vai vigorar pelos pr�ximos 18 meses (at� o fim de 2021).
Para o reajuste dos policiais do DF passar a valer � preciso ainda que o governo federal envie um projeto de lei ou uma Medida Provis�ria (com vig�ncia imediata) para autorizar as corre��es e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir o cr�dito no Or�amento necess�rio ao pagamento.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou � reportagem que o projeto que destrava o reajuste �s pol�cias "� resultado de entendimentos pol�ticos e t�cnicos". De acordo com ele, o texto atende "rigorosamente �s regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princ�pio da responsabilidade fiscal".