O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei (PL) que permite a amplia��o do grupo de pessoas benefici�rias do aux�lio emergencial de R$ 600. A san��o foi publicada na madrugada desta sexta-feira (15) no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) e assinada pelo presidente e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Damares Alves. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de abril e aguardava a san��o presidencial.
A lei entrar� em vigor com os vetos, que dever�o ser analisados posteriormente pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poder�o manter ou derrubar a decis�o do Executivo. De acordo com o presidente, os trechos foram vetados "por contrariedade ao interesse p�blico e inconstitucionalidade", uma vez que ferem o princ�pio da isonomia por privilegiar certas profiss�es em detrimento de outras. O governo justificou, ainda, que o Congresso n�o indicou a origem do recurso que seria utilizado nem o impacto das despesas no Or�amento Federal.
Vetos
No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, havia uma lista com exemplos de profissionais beneficiados, j� que na lei atual n�o h� men��o de profiss�es ou atividades espec�ficas. Desde que fossem respeitadas as exig�ncias, estavam no projeto, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No entanto, o presidente vetou o benef�cio para profissionais informais que n�o est�o inscritos no Cadastro �nico.O governo tamb�m barrou a possibilidade de pais "solo", chefes de fam�lia, receberem o benef�cio em dobro (R$ 1,2 mil). De acordo com o texto vigente, apenas as m�es solteiras, maiores de 18 anos, t�m direito �s duas cotas. A ministra Damares Alves justificou o veto ao dizer que a proposta de amplia��o n�o previa mecanismos de prote��o �s m�es solteiras. Segundo o argumento, pais ausentes poderiam requerer o benef�cio, se colocando como chefes de fam�lia "de forma fraudulenta", e impedir as mulheres - que realmente cuidam dos filhos - de receberem o aux�lio. O presidente sancionou, no entanto, a amplia��o do benef�cio para m�es adolescentes, menores de 18 anos, que passar�o a receber as duas cotas do benef�cio, assim como as chefes de fam�lia j� amparadas pelo texto original.
O projeto do Congresso tamb�m permitia a cumulatividade do aux�lio emergencial com o Programa Bolsa Fam�lia. Segundo a proposta, ficaria limitado a cada grupo familiar o recebimento de at� duas cotas de aux�lio emergencial ou de uma cota de aux�lio emergencial e um benef�cio do Bolsa Fam�lia. Mas o Executivo tamb�m vetou.
Outro t�pico que aguardava san��o presidencial era o de que aposentadorias, pens�es e benef�cios de presta��o continuada de benefici�rios idosos, pessoas com defici�ncia ou com enfermidade grave n�o poderiam ser cancelados durante o per�odo de enfrentamento da covid-19. Entretanto, o governo argumentou que essa determina��o poderia impedir que benef�cios concedidos irregularmente pudessem ser revisados, e possivelmente interrompidos, pelo Estado.
O presidente vetou ainda que fintechs pudessem operacionalizar o pagamento e funcionassem como canal de repasse do aux�lio emergencial.