O governo enviou, nesta segunda-feira (31/8), o Or�amento de 2021 ao Congresso, sem incluir previs�o de despesas para o Renda Brasil e o Pr�-Brasil e tamb�m sem qualquer margem de manobra para o cumprimento do teto de gastos, principal motivo para que o mercado tenha confian�a no Executivo e na sua capacidade para evitar que o endividamento p�blico exploda.
O limite constitucional para as despesas prim�rias sujeitas � regra constitucional que restringe o crescimento dos gastos � infla��o ser� de R$ 1,485 trilh�o e n�o h� um real sobrando para criar despesa nova no Or�amento de 2021, de acordo com os t�cnicos do Minist�rio da Economia. “O PLOA (Projeto de Lei Or�ament�ria) atende, por defini��o, ao teto de gastos com zero de espa�o a ser preenchido”, disse o secret�rio especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, ontem.
Os dois programas que o presidente Jair Bolsonaro pretendia lan�ar semana passada para pavimentar o caminho � reelei��o em 2022 precisar�o de uma boa estrat�gia com os parlamentares para qualquer altera��o no PLOA se for mantido o compromisso de campanha de respeitar o teto.
A mensagem presidencial do Or�amento foi entregue de “forma protocolar” ao Legislativo, devido � pandemia da COVID-19. Com isso, pelo segundo ano seguido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, n�o foi ao Congresso prestigiar os parlamentares, como � a praxe.
A mensagem presidencial do Or�amento foi entregue de “forma protocolar” ao Legislativo, devido � pandemia da COVID-19. Com isso, pelo segundo ano seguido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, n�o foi ao Congresso prestigiar os parlamentares, como � a praxe.
Bolsonaro tem um encontro com l�deres da base aliada, hoje, e deve conversar sobre as limita��es or�ament�rias. Contudo, a Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) ainda n�o iniciou os trabalhos neste ano e n�o h� previs�o para sua instaura��o.
Para o PLOA dentro do teto de gastos, o governo reduziu a previs�o do sal�rio m�nimo e diminuiu de R$ 103,1 bilh�es para R$ 92 bilh�es — excluindo aporte de R$ 4 bilh�es para capitaliza��o da Usina de Itaipu, que fez a previs�o do Minist�rio de Minas e Energia ter um dos maiores crescimentos — a previs�o de despesas discricion�rias, por exemplo. De acordo com Waldery, os par�metros macroecon�micos para a elabora��o do Or�amento do ano que vem foram “conservadores” e n�o h� risco de “shutdown da m�quina”, mesmo com um n�vel t�o baixo de obrigat�rias. Ele disse que a previs�o de investimentos, de R$ 28 bilh�es, n�o inclui o Pr�-Brasil.
Na avalia��o do especialista em contas p�blicas Felipe Salto, diretor-executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI), do Senado, o cen�rio tra�ado pelo governo no PLOA de 2021 “beira o irrealismo” e, portanto, os risco de descumprimento do teto de gastos s�o altos. “Mesmo que n�o haja despesa nova, o que � muito dif�cil, vamos ser realistas, o governo ter� de operar com um n�vel muito baixo de discricion�rias. Se n�o romper o teto, vai ficar pr�ximo do shutdown”, frisou. “Como temos despesas obrigat�rias mais altas do que estas apontadas no PLOA, hoje, seguimos projetando risco alto de rompimento do teto.”
O governo elevou de 3% para 3,2% a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, que estava no Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO). A mat�ria est� parada no Congresso desde abril. A estimativa para o rombo das contas do governo central, no ano que vem, passou de R$ 149,6 bilh�es, no PLDO, para R$ 233,6 bilh�es, no PLOA, mas essa meta fiscal ser� flex�vel. Portanto, restar� o teto de gastos como principal �ncora para o controle das contas p�blicas em 2021.
M�nimo sem alta real
A pe�a or�ament�ria n�o prev� a realiza��o de novos concursos no ano que vem, “apenas para cobrir vagas em aberto por aposentadoria ou licen�as”, e reduziu o valor para o sal�rio m�nimo previsto no PLDO, de R$ 1.079 para R$ 1.067. Esse dado n�o considera aumento real (acima da infla��o) pelo segundo ano consecutivo.
A corre��o pela infla��o foi atualizada para 2,1%, e Waldery descarta qualquer aumento de valor acima desse patamar sem prever novo corte de gastos. “Se tiver algum aumento nesse sentido, outra despesa precisar� ser reduzida na mesma propor��o”, enfatizou.
Segundo o secret�rio, cada R$ 1 de aumento no sal�rio m�nimo implica em R$ 300 milh�es a mais nas despesas com a Previd�ncia Social. Logo, a redu��o de R$ 12 no m�nimo em rela��o aos R$ 1.079 previstos no PLDO de 2021 implica em uma economia de R$ 3,6 bilh�es.
Regra de ouro
Al�m do rombo fiscal, o governo vai precisar de autoriza��o do Congresso para financiar R$ 453 bilh�es de despesas de custeio que v�o extrapolar o limite da regra de ouro em 2021. Prevista na Constitui��o, a norma pro�be que o governo fa�a emiss�es de d�vida p�blica para cobrir despesas correntes, como sal�rio e aposentadorias. E, para cumprir essa regra, v�rias despesas estar�o condicionadas � autoriza��o do Legislativo no PLOA. Entre elas, R$ 272,1 bilh�es em benef�cios previdenci�rios, R$ 119,2 bilh�es em sal�rios e encargos, e R$ 16,4 bilh�es de complementa��o dos R$ 19,6 bilh�es previstos em aportes da Uni�o para o Fundeb (Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica) para o ano que vem.