O desembargador Francisco de Assis Betti, presidente em exerc�cio do TRF-1, afirmou que a suspens�o da liminar tem como objetivo "evitar grave les�o � ordem, � sa�de, � seguran�a e � economia p�blicas". Com essa decis�o, o TRF-1 declarou v�lidas as inspe��es j� feitas pelo governo e garante a legitimidade das convoca��es de peritos feitas pela Secretaria Especial de Previd�ncia e Trabalho.
Ontem, 421 peritos m�dicos compareceram �s ag�ncias do �rg�o para atender a popula��o. Eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 n�o apareceram apesar da convoca��o. O secret�rio Bruno Bianco alertou publicamente que quem n�o voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remunera��o no fim do m�s.
Na decis�o de hoje, o magistrado criticou o juiz de primeira inst�ncia e afirmou que a liminar "contrariou o princ�pio da separa��o dos poderes" e interferiu "substancialmente" nas fun��es da administra��o p�blica no planejamento das per�cias m�dicas a cargo do INSS. Segundo Betti, a primeira decis�o tamb�m interferiu na compet�ncia do �rg�o de aplicar medidas de corre��o disciplinar de servidores dos seus quadros, "prejudicando, ao fim e ao cabo, a pr�pria continuidade do servi�o p�blico essencial de an�lise dos requerimentos de concess�o dos benef�cios previdenci�rios e assistenciais".
O desembargador ressaltou ainda que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) "vem reconhecendo a exist�ncia de ofensa � ordem p�blica" quando h� essa interfer�ncia indevida. Betti tamb�m ressaltou que a Per�cia M�dica Federal � servi�o p�blico essencial e sua atividade � indispens�vel na presta��o de servi�os � popula��o.
A liminar suspendendo as convoca��es havia sido concedida ontem pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal C�vel do Distrito Federal, M�rcio de Fran�a Moreira, em uma a��o protocolada pela Associa��o Nacional dos M�dicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alega��o de falta de condi��es sanit�rias contra a covid-19, o que o governo nega. Como mostrou o Broadcast, o impasse acaba afetando cerca de 1 milh�o de brasileiros � espera de uma per�cia.
A associa��o dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar apta uma quantidade maior de ag�ncias. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas �s condi��es sanit�rias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.
A ANMP passou a cobrar a revis�o da lista com os itens de seguran�a criada para auferir as condi��es das ag�ncias e queria fazer novas inspe��es, comandadas pelos pr�prios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, � a quantidade de pias para lavar as m�os. O governo considera adequada a regra de uma pia em �rea comum a cada dois consult�rios, mas a associa��o v� necessidade de uma pia em cada consult�rio de per�cia.
A crise ganhou outro patamar depois que a subsecret�ria da Per�cia M�dica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um of�cio que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orienta��es para as inspe��es. O epis�dio foi visto como uma quebra de hierarquia, e o comando do �rg�o foi totalmente substitu�do.
No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secret�rio de Previd�ncia, Narlon Gutierre, restabeleceram o of�cio das inspe��es que havia sido revogado pela agora ex-subsecret�ria. � este of�cio que teve seus efeitos suspensos pela decis�o da Justi�a Federal e agora foi restabelecido pelo TRF-1.
Para o desembargador, o juiz de primeira inst�ncia "acabou assumindo o protagonismo do planejamento - que compete � Administra��o - de retorno gradual das atividades dos m�dicos peritos do INSS, imiscuindo-se no exerc�cio da compet�ncia discricion�ria de gest�o dos quadros de pessoal da referida Autarquia, especialmente na avalia��o da conveni�ncia e oportunidade dos atos administrativos por ela editados nessa seara".