Na �ltima sexta-feira, 18, uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os crit�rios de antiguidade e merecimento.
Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU j� atingiriam o topo da carreira - 92% da categoria.
Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em a��es judiciais e extrajudiciais. S�o respons�veis pela cobran�a de recursos que autarquias, funda��es t�m a receber.
O n�mero de procuradores promovidos havia dado um salto na compara��o com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607.
A AGU disse que o dinheiro para as promo��es est� no or�amento, mas n�o informou quanto v�o custar.
Na Procuradoria-Geral Federal, o sal�rio inicial � de R$ 21.014,00 e o sal�rio final � de R$ 27.303,00.
Mais cedo, o Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos AGU. No pedido, o MP diz que a promo��o � "inoportuna e indecorosa" e mostra indiferen�a com a popula��o mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a COVID-19.
Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 24, o MP pede tamb�m aos ministros do TCU que tomem medidas necess�rias para avaliar o ato. Para o MP, a lei 173, que congelou os sal�rios dos servidores at� 2023, tamb�m veda as promo��es. Segundo a representa��o, a progress�o funcional implica adequa��o da remunera��o, o que � vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.