Ao apresentar o balan�o anual do Minist�rio da Economia, Guedes admitiu que foi obrigado a recomendar o n�o pagamento do benef�cio para evitar que o governo incorresse em um crime de responsabilidade e ficasse suscet�vel a um processo de impeachment. O mesmo argumento foi usado pelo ministro para justificar a tentativa do governo de derrubar a prorroga��o da desonera��o da folha.
"Eu desejaria dar o 13º sal�rio do Bolsa Fam�lia, mas � um descumprimento da lei. Eu desejaria desonerar a folha, mas n�o posso fazer isso, � um crime de responsabilidade fiscal", alegou o chefe da equipe econ�mica. Ele reconhece que, por isso, foi obrigado a recomendar o n�o pagamento do benef�cio neste ano. "Eu sou obrigado, contra a minha vontade, de recomendar que n�o pode ser dado o 13º sal�rio. � lament�vel, mas voc� tem que olhar... Ou comete crime de responsabilidade e fica submetido a um impeachment ou... Desejar�amos dar o 13º do Bolsa Fam�lia, mas � um descumprimento da lei”, concluiu.
O 13º do Bolsa Fam�lia � uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e foi pago no ano passado por meio de uma medida provis�ria. Por�m, n�o entrou no Or�amento deste ano. Guedes argumentou que, para pagar o benef�cio por dois anos consecutivos, o governo precisaria indicar uma fonte definitiva de recursos para este gasto para n�o desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E indicou que esse debate seria levantado na discuss�o legislativa do pacto federativo, que n�o avan�ou neste ano por conta da pandemia de covid-19.
"No primeiro ano, demos o 13º conforme tinha sido prometido na campanha. Quando entrou o segundo ano, que � agora, observamos que, pela legisla��o vigente, se voc� der o 13º por dois anos seguidos voc� est� cometendo crime de responsabilidade fiscal, porque n�o houve provis�o or�ament�ria de recursos. Come�amos o ano pensando em fazer o pacto federativo. Com o pacto, poder�amos abrir espa�o no Or�amento e haveria espa�o fiscal para darmos o 13º do Bolsa Fam�lia. Mas n�o aconteceu isso”, argumentou o ministro. Ele lembrou que a pauta n�o avan�ou por conta da pandemia e destacou que o Or�amento de Guerra se restringe aos gastos para o combate � COVID-19, logo n�o poderia abranger o 13º do Bolsa Fam�lia.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, disse na live dessa quinta-feira (17/12) que o benef�cio n�o seria pago porque o Congresso Nacional deixou caducar a medida provis�ria que institu�a o abono natalino para as fam�lias de baixa renda. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo rebateu a acusa��o chamando Bolsonaro de mentiroso. � que a medida provis�ria apresentada pelo governo previa o pagamento do 13º sal�rio do Bolsa Fam�lia apenas em 2019. A previs�o de que o benef�cio fosse definitivo foi apresentado por meio de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). E a medida provis�ria n�o foi votada por uma articula��o da pr�pria base do governo.
Desonera��o da folha
Da mesma forma, o ministro da Economia disse que foi obrigado a recomendar que o governo recorresse da decis�o do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro e manter a desonera��o da folha de 17 setores econ�micos em 2021. O recurso foi apresentado nesta semana pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) argumentou que a prorroga��o da desonera��o representa uma redu��o de R$ 9,78 bilh�es na arrecada��o da contribui��o previdenci�ria em 2021. Guedes acrescentou que, por isso, seria preciso indicar a fonte de recursos que compensaria essa perda de arrecada��o.
"Todos sabem que eu sou a favor da desonera��o da folha. Mas, para desonerar a folha, tem que botar outra receita no lugar. Mesmo eu, que sou a favor da desonera��o, se n�o � aprovado o pacto federativo, se n�o tem espa�o fiscal, se n�o tem receita, eu n�o posso dar a sugest�o ao presidente que desonere", afirmou. Ele concluiu que a AGU foi for�ada a apresentar esse recurso ao STF para "eximir o Executivo de qualquer crime de responsabilidade". “� inconstitucional, n�o pode ser feito”, cravou.
O ministro da Economia tem defendido a desonera��o total da folha de pagamentos. Por�m, defende a cria��o de um imposto sobre transa��es financeiras, nos moldes da antiga CPMF, para compensar essa perda de arrecada��o — proposta que n�o avan�ou neste ano por conta da resist�ncia de parlamentares como o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas que, segundo Guedes, pode ser retomada em 2021. Ele ressaltou que o governo n�o vai aumentar a carga tribut�ria dessa forma, porque a ideia � fazer uma substitui��o tribut�ria.