Previd�ncia Usiminas trava luta na Justi�a com ex-funcion�rios da Cofavi

Um caso envolvendo o fundo de pens�o de trabalhadores de duas empresas sider�rgicas – a Companhia Sider�rgica Paulista (Cosipa) e a antiga Companhia de Ferro e A�o de Vit�ria (Cofavi) – foi parar na Justi�a. Ex-funcion�rios da Cofavi querem receber, por parte da Previd�ncia Usiminas, pagamentos de aposentadorias vital�cias e restitui��es de contribui��es. Dois dos 226 processos envolvem mais de R$ 118 milh�es.

A Justi�a do Esp�rito Santo determinou o bloqueio de recursos, mas a decis�o foi derrubada no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) pela Previd�ncia Usiminas.

 

O imbr�glio come�ou em 2013, quando a vi�va de um ex-empregado da Cofavi recorreu ao TJES para continuar recebendo o valor da pens�o.

No ano passado, o Tribunal decidiu que a Previd�ncia Usiminas � a respons�vel pelos benef�cios dos ex-funcion�rios da empresa, mesmo sem receber nenhuma contribui��o h� mais de 30 anos.

 

O caso agora segue para o STJ.

Em 1985, a Cofavi e outras empresas sider�rgicas aderiram ao plano de benef�cios da Funda��o Cosipa de Seguridade Social (Femco), que se tornou Previd�ncia Usiminas em 2012.

Ela gerenciava o fundo de pens�o da Companhia Sider�rgica de S�o Paulo (Cosipa), incorporada pela Usiminas em 2009.

Vale ressaltar que a Cofavi nunca teve liga��o direta com a Cosipa. Inclusive, eram concorrentes no ramo da siderurgia.

“O pr�prio governo federal impediu que novas entidades de previd�ncia fossem criadas. Ent�o, a Cofavi n�o conseguiu criar sua pr�pria entidade de previd�ncia. Ela teve que se socorrer � Femco, que j� existia pela Cosipa, para poder ter um um plano de benef�cios para os seus respectivos funcion�rios”, explica Cau� Resende, advogado do JCM Advogados Associados, que representa a Previd�ncia Usiminas.

Diante disso, a Femco passou a administrar planos de benef�cios das duas empresas, Cofavi e Cosipa. Os fundos eram custeados individualmente pelas respectivas companhias, sendo estas respons�veis pelo plano de seus trabalhadores.

“No pr�prio contrato ficou claro que esses fundos desses funcion�rios n�o iam se comunicar, ia ter uma independ�ncia total de responsabilidades, de patrim�nios, de contabilidade, de direitos, de obriga��es. Eles iam ter uma segrega��o entre os funcion�rios de uma empresa e de outra” disse o advogado.

A partir de 1986, cerca de 2.596 trabalhadores da Cofavi passaram a contribuir para a Femco, que recebia o total de 11% por m�s sobre a folha salarial dos funcion�rios. Contudo, os pagamentos se encerraram em mar�o de 1990, durando apenas 50 meses - pouco mais de quatro anos.

“A Cofavi entrou numa situa��o de dificuldade financeira. Em mar�o de 1990, a Cofavi e os trabalhadores pararam de contribuir para a Femco. Nesse meio tempo, a Femco teve que pagar restitui��o de contribui��o, alguns funcion�rios come�aram a se aposentar e teve que come�ar a pagar essas aposentadorias”, esclareceu Cau�.

De acordo com o advogado, a partir dos anos 1990 a entidade passou a arcar com os recursos sem receber qualquer tipo de contribui��o. “Se s� sai dinheiro e n�o entra, vai chegar uma hora que esse dinheiro vai esgotar. Exatamente isso que aconteceu”, pontua.

Em 1995, a Cofavi entrou em processo de fal�ncia e no ano seguinte o Poder Judici�rio decretou a decad�ncia da empresa.

“A Femco continuou efetuando esses pagamentos para esses trabalhadores. Na �poca, chegou a restituir a contribui��o de 70% desses trabalhadores, 18% receberam benef�cios durante esse per�odo. Mas chegou o momento em que os recursos relacionados ao fundo desses empregados acabaram”, destacou.

Foi a partir da� que os funcion�rios come�aram a entrar com processos contra a Femco, pedindo as aposentadorias de volta, mas de forma vital�cia.

“Quando algu�m que s� contribuiu quatro anos quer receber o benef�cio pra vida inteira, sem ter dinheiro pra isso no plano e o Poder Judici�rio imp�e isso contrariando as regras do sistema de previd�ncia, frequentemente como est� acontecendo, essas determina��es atingem patrim�nios de participantes de outras empresas, de outros fundos administrados pela Previd�ncia Usiminas”, ressalta Cau� Resende.

Alguns trabalhadores passaram a receber de volta o benef�cio mensal, impactando diretamente nos recursos do Fundo Cosipa – que n�o tem nenhuma rela��o com o caso, nem com a Cofavi.

O STJ j� havia decidido em 2015 que os recursos do Fundo Cosipa n�o poderiam ser afetados em decorr�ncia de pagamentos aos ex-funcion�rios da Cofavi.

“Um fundo sadio n�o pode responder por um fundo deficit�rio, quando contratualmente n�o h� essa solidariedade”, disse o advogado.

Segundo ele, com o impacto �s reservas da Cosipa, 7.500 trabalhadores da companhia est�o com as aposentadorias em risco, sendo que contribu�ram desde 1975 para ter direito ao benef�cio.

Em 2017, a terceira turma do STJ concordou que a Previd�ncia Usiminas n�o pode ser responsabilizada pelos pagamentos de aposentadoria dos ex-empregados da Cofavi.

Na ocasi�o, o relator Villas Boas Cueva considerou que eles n�o t�m direito de receber o benef�cio vital�cio porque n�o foi constitu�da a reserva garantidora por eles e n�o h� patrim�nio para o recebimento desses valores mensais.

O advogado Cau� Resende argumenta que as decis�es contr�rias do TJES trazem inseguran�a jur�dica para o sistema.

“Essa quest�o da independ�ncia de responsabilidades entre os diversos fundos que as entidades administram, esse ponto � uma das bases do sistema de provid�ncia e que traz seguran�a para as pessoas que investem nesse sistema. Quando acontece isso, o que as pessoas v�o pensar da previd�ncia complementar? Elas n�o v�o investir”, disse.

Segundo ele, essa regra traz confian�a tanto para as empresas quanto para as pessoas que contribuem. 

“Essas pessoas tiram um pedacinho do sal�rio, deixam de ter um lazer pensando em uma poupan�a de longo prazo. Se houver uma inseguran�a, essa pessoa n�o vai confiar, n�o vai depositar seu dinheiro nesse sistema”, complementa.

Alega ainda que se essa regra n�o for respeitada, toda vez que tal entidade tiver uma empresa patrocinadora em processo de fal�ncia ou com dificuldades financeiras, todo o sistema previdenci�rio ser� impactado.

“Todos os planos, todas as empresas, todos os participantes ser�o afetados”, afirmou.

Cau� Resende afirma que a Previd�ncia Usiminas tem atualmente cinco planos diferentes, e o risco de impacto � grande em caso de decis�es contr�rias � legisla��o.

“Esses bloqueios e alvar�s que j� ocorreram, e nesses dois casos j� tiraram mais de R$ 100 milh�es, atingiram um plano espec�fico que tem 7.500 pessoas nele. Na grande parte dos casos, desses processos envolvendo os trabalhadores da Cofavi. foi esse plano de 7.500 pessoas que foi atingido”, reiterou.

*Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Kelen Cristina