O martelo foi batido com a aprova��o de um projeto de lei, nesta segunda-feira (19/4), que d� ao Executivo maior controle sobre a execu��o de dota��es or�ament�rias destinadas a despesas prim�rias discricion�rias – que s�o utilizadas para custeio da m�quina p�blica e investimentos.
O projeto de lei foi a forma de o governo diminuir a resist�ncia entre os parlamentares quanto a poss�veis vetos de Bolsonaro ao Or�amento deste ano.
Desde que o tema foi aprovado, no fim de mar�o, criou-se uma confus�o entre o Minist�rio da Economia e o Congresso por conta de um ajuste feito por congressistas que cortou R$ 26,5 bilh�es em gastos obrigat�rios para turbinar emendas parlamentares.
Essa manobra fez com que o valor das emendas chegasse a quase R$ 49 bilh�es e, na avalia��o da equipe econ�mica, deixou a pe�a or�ament�ria inexequ�vel e poderia acarretar em problemas para Bolsonaro no futuro, como ele ter de responder a um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.
Por conta disso, o presidente vinha sendo aconselhado, sobretudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a n�o sancionar a pe�a or�ament�ria de forma integral.
Por outro lado, parlamentares esperavam a san��o sem nenhum veto por afirmarem que o acordo que aumentou os recursos de emendas parlamentares foi constru�do em conjunto com a equipe econ�mica.
Havia o temor de que Bolsonaro fosse repreendido por deputados e senadores caso vetasse algum trecho do Or�amento sem antes entrar em consenso com o Congresso.
Compensa��o
Com o projeto de lei aprovado nesta segunda-feira, a princ�pio, haver� um cancelamento de R$ 9 bilh�es de despesas discricion�rias do governo para que seja poss�vel fazer essa compensa��o das despesas obrigat�rias que tiveram as suas receitas subestimadas para que as emendas parlamentares fossem aumentadas.
De qualquer forma, as emendas parlamentares devem ter seu valor reduzido. Contudo, para n�o se indispor com o Congresso, Bolsonaro vai manter o valor original das previsto antes da vota��o do Or�amento, de R$ 16,5 bilh�es.
Al�m disso, houve um acordo entre Executivo e Legislativo para que R$ 10,5 bilh�es de emendas do relator do Or�amento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), sejam vetados pelo presidente.
"Estamos caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas do relator. � uma �tima not�cia para n�s e para a import�ncia e manuten��o das emendas", afirmou nesta segunda a ministra da Secretaria de Governo, Fl�via Arruda, em uma videoconfer�ncia realizada pela XP Investimentos.
Ela ainda disse que os c�lculos est�o sendo feitos, mas � prov�vel que o governo imponha um limite de, pelo menos, R$ 100 bilh�es para gastos extraordin�rios e que n�o comprometa a regra do teto de gastos – emenda constitucional que limita o aumento de despesas � infla��o do ano anterior.
Segundo Arruda, o veto parcial pode chegar a R$ 18 bilh�es.
Gastos fora do limite
O projeto de lei aprovado nesta segunda ainda libera a Uni�o da necessidade de compensar gastos extraordin�rios destinados ao enfrentamento dos efeitos sociais e econ�micos da pandemia da COVID-19 enquanto perdurarem as medidas sanit�rias contra a enfermidade.
Dessa forma, ficar� de fora da meta de resultado prim�rio os cr�ditos extraordin�rios destinados ao Sistema �nico de Sa�de (SUS), desde que em rubricas espec�ficas de combate � pandemia.
A norma tamb�m vai possibilitar a reedi��o do Benef�cio Emergencial de Manuten��o do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redu��o da jornada de trabalho e de sal�rios, e o Programa Nacional de Apoio �s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
As iniciativas foram institu�das em 2020 pelo governo Bolsonaro como uma forma de evitar demiss�es em massa e a fal�ncia de empresas por conta da crise sanit�ria.
Em nota � imprensa divulgada nesta segunda, o Minist�rio da Economia informou que, a partir da aprova��o do projeto de lei, ser�o destinados at� R$ 10 bilh�es para o BEm e at� R$ 5 bilh�es para o Pronampe.
Com os dois gastos fora da regra do teto – emenda constitucional que limita o aumento de despesas � infla��o do ano anterior –, o governo vai ter despesas fora da trava fiscal de pelo menos R$ 59 bilh�es.
Isso porque a extens�o do aux�lio emergencial, permitida ap�s a aprova��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) Emergencial, ser� custeada com R$ 44 bilh�es em recursos extra-teto.