STF determina que governo pague renda b�sica a partir de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (26/04), que o governo federal deve definir um valor para implementar uma renda b�sica nacional j� a partir do ano que vem. A informa��o foi publicada, em primeira m�o, pelo site "Valor Econ�mico".

 

O Supremo apontou que dever�o receber o benef�cio brasileiros que estejam vivendo na extrema pobreza, com renda per capita entre R$ 89 a R$ 178.

 

O ministro Marco Aur�lio Mello, que era o relator da mat�ria, defendeu que, at� que o governo regulamentasse o tema, o valor a ser pago deveria ser de um sal�rio m�nimo (R$ 1.045).

 

A a��o foi movida pela Defensoria P�blica da Uni�o (DPU), que argumentou que, passados mais de 17 anos da promulga��o da lei que criou Programa Renda B�sica de Cidadania, o Poder Executivo ainda n�o havia regulamentado o benef�cio.