'Tese do s�culo': STF julga embargos da Uni�o nesta quinta-feira (29/04)

Em mar�o de 2017, uma decis�o do Plen�rio do pr�prio Supremo Tribunal, com a denominada Repercuss�o Geral, ou seja, um julgamento que formaliza um par�metro para todas as a��es sobre o mesmo objeto no Poder Judici�rio, excluiu o ICMS da base das duas contribui��es.

Nos embargos, a Fazenda Nacional pede para que a decis�o seja modulada, ou seja, que passe a valer somente ap�s o julgamento desse recurso. Com isso, a Uni�o n�o precisa pagar �s empresas o que elas pagaram a mais no passado, acabando com os cr�ditos fiscais, uma vez que a decis�o entraria em vigor daqui para frente.

Para Rodolfo Gropen, advogado constitu�do na a��o que ser� objeto de decis�o nesta quinta-feira, “a modula��o pretendida pela Fazenda Nacional n�o encontra amparo jur�dico, devendo prevalecer de modo irrestrito a tese da inconstitucionalidade da inclus�o de todo o ICMS incluso na base de c�lculo das contribui��es, ao PIS a Cofins at� mesmo porque os contribuintes - estes sim os destinat�rios do postulado da seguran�a jur�dica que permeia o instituto da modula��o - v�m agindo em conformidade com aludida tese desde 2017, e essa confian�a leg�tima merece permanecer resguardada pela Corte Suprema.”

J� para M�rcio Lima, diretor jur�dico e institucional da Stellantis, vice-presidente da Associa��o Nacional dos Fabricantes de Ve�culos Automotores (Anfavea) e professor da PUC-MG, uma revers�o na decis�o de 2017 seria prejudicial ao ambiente de neg�cios no Brasil. De acordo com Lima, empresas j� registraram os cr�ditos tribut�rios nos balan�os

“As empresas, em sua maioria, reconheceram isso (cr�ditos tribut�rios) nos seus balan�os pela decis�o do pr�prio STF. Agora, uma mudan�a dessas seria uma verdadeira loucura. Colocar nosso ambiente de neg�cios completamente � deriva”, disse.

Para M�rcio, uma eventual revers�o na decis�o do STF seria um sinal negativo do Brasil para os investidores estrangeiros, classificando a medida como um “retrocesso”. Na vis�o do gestor, haveria um impacto internacional enorme. No entanto, ele n�o acredita em uma altera��o do que foi publicado em 2017.

“Estamos falando de trabalhar para que tenhamos um ambiente de neg�cios prop�cio para continuar atraindo investimentos. O Brasil est� vindo bem. Temos sinais de que a economia recuperando, vamos ter muito investimento no Brasil. Mas n�s n�o podemos dar um sinal t�o na contram�o quanto esse. Seria um retrocesso muito grande”, destacou.

 

Nesta quarta-feira (28/04), o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux. De acordo com o "Correio Braziliense", Guedes tentou um acordo para a Corte decidir favoravelmente ao governo em rela��o aos recursos da PGFN.