
Por 263 votos a favor e 181 contr�rios na C�mara dos Deputados, o texto agora segue para aprecia��o do Senado.
Segundo o relat�rio, apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida � v�lida para im�veis urbanos ou rurais, tanto para os de moradia quanto os de produ��o.
Pelo projeto, as ordens que j� foram proferidas n�o poder�o ser cumpridas at� o dia 31 de dezembro.
A medida inclui tamb�m a suspens�o das audi�ncias de concilia��o, medidas preparat�rias ou negocia��es durante este prazo.
O texto, por�m, n�o suspende o per�odo para que os propriet�rios contestem o uso ou posse do im�vel na previs�o de usucapi�o.