Privatiza��o da CeasaMinas gera apreens�o entre produtores e funcion�rios

As regras para a desestatiza��o constam em resolu��o publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Segundo o texto, o governo federal vender� o total de suas a��es dos entrepostos - o equivalente a 99,57% das a��es ordin�rias. Tamb�m ser�o leiloados os im�veis n�o operacionais de titularidade da CeasaMinas - �reas 2 e 3 de Contagem.

O documento determina a aliena��o dos ativos em leil�o p�blico, por meio de envelopes fechados, e fixa tr�s lances m�nimos para seguintes lotes: Lote 1: �reas 2 e 3 de Contagem, no valor m�nimo de R$ 161.630.000; Lote 2: Companhia sem as �reas 2 e 3 de Contagem, no valor m�nimo de R$ 91.644.046,35; ou Lote 3: Companhia com as �reas 2 e 3 de Contagem, no valor m�nimo de R$ 253.274.046,35.

A norma publicada no DOU n�o esclarece a situa��o dos outros entrepostos da CeasaMinas. Al�m do estabelecimento situado em Contagem, Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, a empresa mant�m outros cinco nos munic�pios de Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro; em Juiz de Fora e Barbacena, na Zona da Mata Mineira, e em Governador Valadares e Caratinga, ambas no Vale do Rio Doce.

O Mercado Livre dos Produtores (MLP), que pertence ao governo de Minas, a princ�pio, n�o est� � venda. A Uni�o diz que a regula��o do uso deste espa�o ficar� � cargo do estado. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Pol�tica e Economia Agropecu�ria informou que a venda do MLP depende de aprova��o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, por ora, est� descartada.

“Atualmente, mantemos com o governo federal um acordo para a concess�o de uso, no qual o estado delega para a CeasaMinas S/A a opera��o, a administra��o, e a contabilidade do MLP. � como se n�s tiv�ssemos um c�modo dentro de uma casa que pertence � Uni�o. Com a privatiza��o, teremos que criar um novo acordo com o novo dono dessa casa. Isso ainda est� sendo estudado, mas adianto que queremos faz�-lo de modo a trazer investimentos e benef�cios para toda a comunidade da CeasaMinas, do produtor ao consumidor”, explica o subsecret�rio Jo�o Ricardo Albanez.

Receio

A posi��o mais contundente em rela��o � medida � do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Servi�o P�blico Federal do Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG). A entidade diz que j� marcou um protesto contra a privatiza��o para o dia dois de junho na porta do entreposto de Contagem.

"A CeasaMinas �, hoje, uma empresa p�blica que n�o visa ao lucro, mas ao abastecimento. A iniciativa privada visa ao lucro o que, num futuro  pr�ximo,pode gerar desabastecimento”, pondera a diretora S�nia Barros Reis.

Ela argumenta que, hoje, produtores e comerciantes pagam um valor acess�vel para operarem nas centrais. Contudo, ao assumir os estabelecimentos, a nova concession�ria poderia aumentar a cobran�a pelo uso do espa�o, inflando os custos de toda a cadeia produtiva da alimenta��o.

 “O valor da operacionaliza��o da CeasaMinas pode se tornar invi�vel para o produtor fazer seu com�rcio. Com isso, ele quebra - e a� pode ocorrer desabastecimento. Outra hip�tese � de que esse produtor repasse os aumentos ao consumidor - o que tamb�m afeta o abastecimento, j� que a CeasaMinas deixa de ser um local onde os produtos s�o acess�veis. Da�, o custo fica muito alto para o consumidor”, diz a l�der sindical.

O tom do presidente da Associa��o Comercial da Ceasa de Gerais (ACCeasa), No� Xavier, � mais otimista. Ele diz que a institui��o vem trocando of�cios com o BNDES a fim de verificar se o processo de desestatiza��o contempla garantias aos produtores agr�colas, sobretudo aos pequenos.

“Segundo o BNDES, os contratos e concess�es atuais ser�o mantidos. Se isso acontecer, mesmo, vejo a� uma oportunidade de revitaliza��o dos entrepostos, que n�o recebem investimentos h� 40 anos. Nossa infraestrutura aqui � muito defasada”, opina Xavier. 

Ele observa que, desde 1999, quando a CeasaMinas foi inclu�da no ent�o Plano Nacional de Desestatiza��o, a empresa vive numa esp�cie de “limbo”. “O governo n�o investe porque vai vender. E a iniciativa privada tamb�m n�o pode investir porque a empresa � estatal. Caso os direitos dos concession�rios sejam preservados, a privatiza��o pode trazer  melhorias”, projeta o dirigente.

A Federa��o da Agricultura e Pecu�ria do Estado de Minas Gerais (Faemg) tamb�m vislumbra poss�veis benef�cios da desestatiza��o ao agricultor, mas reivindica maior participa��o dos produtores nas delibera��es da CeasaMinas.

 “De uma maneira geral, as decis�es do governo s�o muito lentas. A privatiza��o elimina a burocracia e isso � bom - desde que o edital se preocupe em proteger os produtores rurais, sobretudo os pequenos. Tamb�m seria importante que o novo modelo de gest�o fosse mais aberto aos produtores, que os deixasse participar mais das decis�es. Desde que a Ceasa foi federalizada, a classe ficou totalmente � parte desse processo”, comenta Altino Rodrigues Neto, superintendente t�cnico do sistema Faemg.

Cidade agr�cola

Em opera��o desde 1974, a CeasaMinas conta com cinco entrepostos em todo o estado, nas cidades de Contagem, na Grande BH, Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro; em Juiz de Fora e Barbacena, na Zona da Mata e em Governador Valadares e Caratinga, ambas no Vale do Rio Doce.

O decreto de cria��o da empresa data de 1970, editado pelo ent�o governador Israel Pinheiro. Em 2000, a estatal foi repassada � Uni�o pelo governo Itamar Franco como pagamento de d�vidas contra�das com o Tesouro Nacional.

Em 2020, as Centrais tiveram receita operacional bruta de R$ 55,758 bilh�es e lucro l�quido de R$ 5,405 milh�es, com queda de 12,27% frente a 2019.

O maior e mais antigo entre os entrepostos � o de Contagem, composto de 44 pavilh�es e um Mercado Livre do Produtor. O local contempla:

• 525 empresas
• 2.500 produtores rurais ativos
• 1.179 munic�pios fornecedores
• 500 munic�pios compradores