O ministro Raimundo Carreiro, relator do tema na corte, deu parecer favor�vel ao edital que trata da entrega dos trechos � iniciativa privada. O voto dele foi acompanhado pelos outros componentes do tribunal. A duplica��o das estradas constar�, na licita��o, como obrigatoriedade de quem vencer a concorr�ncia.
A Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficar� a cargo de publicar o edital, mas antes precisar� fazer alguns ajustes no texto, seguindo recomenda��es de Carreiro. O ministro da Infraestrutura, Tarc�sio Gomes de Freitas, projeta promover o leil�o das estradas em outubro deste ano. A pasta estima assinar o contrato com a empresa vencedora nos primeiros meses de 2022.
O edital trata da outorga das rodovias por 30 anos �s empresas ganhadoras da licita��o, com a possibilidade de prorroga��o por mais cinco anos. O setor privado dever� aportar R$ 7,7 bilh�es para financiar melhorias na estrutura das vias, bem como R$ 6,9 bilh�es no custeio de despesas de opera��o.
A duplica��o deve ser feita em 590,5 quil�metros das BRs 381 e 262. Desses, 200 quil�metros dever�o ser feitos entre o terceiro e oitavo anos de concess�o. O restante entre os anos 16 e 21.
A BR-381 � chamada de "rodovia da morte" por causa do n�mero de acidentes por l� ocorridos. A concess�o das rodovias estava na pauta do plen�rio do TCU j� na semana passada. O adiamento em sete dias, por�m, foi solicitado por ministros que queriam estudar dois t�picos: a isen��o de ped�gios a motociclistas e a necessidade de um relator independente para monitorar o cumprimento das obriga��es impostas � vencedora da licita��o.
Carreiro debateu os temas com o colega Walton Alencar Rodrigues, que relatou o edital para renovar a concess�o da Presidente Dutra, no Rio de Janeiro, tamb�m aprovado nesta quarta. Os ministros chegaram a consenso sobre o que travava a vota��o e garantiram a libera��o do edital. A
Alencar pediu � ANTT que estabele�a mecanismos para evitar conflitos de interesses que possam impedir a atua��o dos fiscais independentes. A isen��o aos motociclistas tamb�m foi garantida. Ainda segundo o ministro, os pilotos demoram muito mais tempo nas cancelas em compara��o aos motoristas.
O Plano de Prioriza��o de Investimentos (PPI) do governo federal prev� a gera��o de 12 mil empregos diretos e indiretos a partir das obras nas rodovias que cortam Minas Gerais. O cronograma de interven��es determina a abertura de 131,3 quil�metros de vias marginais, 138,1 de faixas adicionais, 50 passarelas e tr�s t�neis.
O projeto prev� 11 pra�as de ped�gio distribu�das entre a 381 e a 262. Na primeira rodovia, s�o cinco esta��es. J� na segunda, s�o seis postos de cobran�a, mas dois est�o em Ibatiba e Viana, j� no territ�rio capixaba. O valor da tarifa inicial deve ficar entre R$ 7,33 e R$ 8,81. O trecho em quest�o tem extens�o de 686,1 quil�metros, mas vai passar para 670,6 quil�metros ap�s as obras.
No relat�rio de Raimundo Carreiro, h� recomenda��o para que as ambul�ncias sejam isentas da tarifa.
Duplica��o � pleito antigo e at� Bolsonaro garantiu
A duplica��o das estradas � reivindica��o antiga de entidades ligadas a empres�rios e cidades do entorno. Na semana passada, em entrevista � R�dio Itatiaia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nutrir esperan�as de ver as duplica��es conclu�das at� o fim de 2022 - o que, segundo o projeto de concess�o, � imposs�vel, visto que as novas pistas come�ar�o a ser constru�das a partir do terceiro ano de gest�o privada.
"Sai, a duplica��o sai. Conversei com o Tarc�sio (Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura) h� pouco e ele me botou a par. Depende de o TCU liberar e eu acho que o TCU vai liberar. Liberando, imediatamente n�s partimos para as licita��es", falou o presidente.