Claro � multada pelo MP em R$ 10mi por descumprir bloqueio de telemarketing

Uma das empresas que lideram a lista de reclama��es feita pelos consumidores, a Claro est� na mira do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). A empresa de telefonia foi multada em R$ 10,7 milh�es por descumprir o bloqueio de telemarketing estabelecido pela Lei Estadual 19.095/2010 e regulamentado pelo Decreto Estadual 46587/14 e pela Resolu��o PGJ 83/14.

Com base na den�ncia de um cliente, o processo administrativo foi instaurado. O consumidor recebeu contatos telef�nicos ofertando servi�os de TV e internet, mesmo tendo efetuado o bloqueio dos n�meros da companhia para contatos de telemarketing.

Segundo o MPMG, a empresa afirmou que havia feito acordo pr�vio com o cliente, pleiteando o fim da puni��o, mas, segundo a Decis�o Administrativa, a empresa somente buscou regularizar sua conduta ap�s ter sido verificada a infra��o.

Outras 51 reclama��es nos mesmos par�metros foram registradas pela Promotoria de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com a Decis�o Administrativa, a publicidade veiculada por meio de realiza��o de marketing direto ativo, por meio de mensagens ou liga��es, � quest�o que atinge o interesse p�blico.

O valor da multa foi calculado com base na �ltima receita l�quida da empresa obtida pelo Minist�rio P�blico, ainda do ano de 2017. Nela, consta que a arrecada��o em Minas Gerais foi de R$ 2,2 bilh�es.

Desde 2019, consumidores que n�o desejam receber chamadas ou mensagens de textos de empresas de telefonia podem se cadastrar no site.

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais tamb�m permitiu que os clientes bloqueiem n�meros de telefones fixos ou m�veis. Depois de um m�s, eles n�o podem ser usados pelas empresas para oferecerem servi�os. A exce��o � se forem autorizados pelo pr�prio consumidor.

Em nota, a defesa da Claro diz que tomou ci�ncia dos fatos recentemente: "A Claro informa que j� foi notificada e est� avaliando os termos da den�ncia do Minist�rio P�blico/Procon de Minas Gerais". A empresa n�o disse se vai recorrer ou recolher R$ 9,6 milh�es � conta do Fundo Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor.

Em 2013 e 2019, a companhia j� havia recebido multas nos valores de R$ 835 mil e R$ 427,7 mil, respectivamente, por irregularidades na rela��o com o consumidor.

Um levantamento feito pelo site Reclame aqui mostra que a Claro teve mais de 67 mil registros de reclama��es em 2021. A maioria refere-se �s cobran�as indevidas (40,7%). Outros problemas (34,4%), cancelamento (11,13%), mau atendimento (8,62%) e planos e tarifas (7,7%) tamb�m foram relatados pelos clientes. A maioria das reclama��es se refere aos planos de telefonia celular.